{"id":6978,"date":"2016-06-23T00:00:00","date_gmt":"2016-06-23T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/hic-net.org\/carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana\/"},"modified":"2021-01-29T10:32:41","modified_gmt":"2021-01-29T10:32:41","slug":"carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.hic-net.org\/es\/carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana\/","title":{"rendered":"Carta da Sociedade Civil Brasileira sobre a Nova Agenda Urbana"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, reunidas em S\u00e3o Paulo em 31 de<br \/>\nmaio de 2016, <span style=\"font-weight: bold\">v\u00eam atrav&eacute;s da presente<br \/>\nCarta se manifestar em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado proposto para a Nova Agenda Urbana<br \/>\n(NAU),<\/span> a ser adotada na Terceira Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para<br \/>\nHabita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel \u2013 Habitat III. Primeiramente,<br \/>\nreconhecemos que a proposta apresentada pelo Rascunho Zero avan\u00e7a no sentido de<br \/>\ncompreender a cidade e a pol\u00edtica habitacional de maneira integrada, seja na<br \/>\nrede de cidades e conectadas em outras escalas de governo, ou articuladas a<br \/>\noutras pol\u00edticas e ao processo de desenvolvimento urbano como um todo. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">No entanto, acreditamos que, para a constru\u00e7\u00e3o de uma NAU efetivamente<br \/>\ncondizente com a realidade das cidades hoje, falta uma <span style=\"font-weight: bold\">an\u00e1lise mais aprofundada em que medida avan\u00e7amos ou n\u00e3o<\/span> em rela\u00e7\u00e3o<br \/>\naos compromissos assumidos na Confer\u00eancia Habitat II, em Istambul em 1996 \u2013 de<br \/>\nmodo a explicitar o referencial de base para a constru\u00e7\u00e3o da NAU com seus<br \/>\nprinc\u00edpios estruturadores, agenda, meios de implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">A proposta de Agenda divulgada at&eacute; o momento apresenta uma linguagem que<br \/>\ntenta incorporar uma suposta neutralidade do processo de desenvolvimento<br \/>\nurbano, o que <span style=\"font-weight: bold\">n\u00e3o condiz com a realidade<br \/>\nde exclus\u00e3o, regress\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos<\/span> vivenciada pela popula\u00e7\u00e3o<br \/>\ncotidianamente. Com isso, <span style=\"font-weight: bold\">n\u00e3o reconhece<br \/>\nnem mostra empatia pelos diversos conflitos <\/span>que permeiam este processo,<br \/>\ncomo os conflitos fundi\u00e1rios, socioambientais e de disputa pol\u00edtica pelo espa\u00e7o<br \/>\np\u00fablico, presentes em diferentes partes do mundo. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">Nossa avalia\u00e7\u00e3o &eacute; de que, no aspecto das vulnerabilidades, o documento n\u00e3o<br \/>\naprofunda as problem\u00e1ticas relacionadas \u00e0s desigualdades e exclus\u00f5es vividas<br \/>\npor grupos populacionais marginalizados. No documento, a an\u00e1lise est\u00e1 centrada<br \/>\nna pobreza urbana e no tratamento dos cidad\u00e3os vulner\u00e1veis apenas atrav&eacute;s do<br \/>\ncomponente renda, deixando de avan\u00e7ar do ponto de vista das desigualdades<br \/>\nsocioterritoriais (acesso a servi\u00e7os, bens e oportunidades). Mulheres, jovens,<br \/>\na popula\u00e7\u00e3o negra, idosos, minorias &eacute;tnicas (como a ind\u00edgena, cigana, etc.) e<br \/>\nLGBTI&#8217;s s\u00e3o os p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis n\u00e3o somente no que tange \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o<br \/>\nurbana e \u00e0 exclus\u00e3o social, mas tamb&eacute;m \u00e0 viol\u00eancia urbana e \u00e0 seguran\u00e7a<br \/>\np\u00fablica, assuntos pouco desenvolvidos da NAU. Somente a partir do<br \/>\nreconhecimento destas desigualdades, &eacute; poss\u00edvel articular solu\u00e7\u00f5es que tratem<br \/>\ncom mais aten\u00e7\u00e3o as dificuldades hoje enfrentadas na vida urbana e rural por<br \/>\nestes grupos. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">Dentre os princ\u00edpios, consolidados na defini\u00e7\u00e3o da \u00abNossa Vis\u00e3o\u201d, deveriam<br \/>\nestar expressamente presentes: a busca da <span style=\"font-weight: bold\">equidade,<br \/>\na justa distribui\u00e7\u00e3o dos custos e benef\u00edcios<\/span> da urbaniza\u00e7\u00e3o, a <span style=\"font-weight: bold\">fun\u00e7\u00e3o social da posse e da propriedade<\/span>,<br \/>\ndentre outros. Em uma Agenda que pretenda efetivamente mudar o paradigma de<br \/>\ndesenvolvimento urbano, o que se percebe, contudo, &eacute; uma tentativa de inclus\u00e3o<br \/>\nde diferentes e, muitas vezes, <span style=\"font-weight: bold\">contradit\u00f3rias<br \/>\nvis\u00f5es<\/span>. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">O documento aponta, por um lado, <span style=\"font-weight: bold\">a<br \/>\nnecessidade de se construir economias urbanas inclusivas<\/span>; por outro,<br \/>\ncontraditoriamente, aponta a competitividade como uma meta a ser perseguida<br \/>\npelas cidades. Acreditamos que esta \u00faltima vis\u00e3o deva ser eliminada da agenda,<br \/>\nsendo vital o <span style=\"font-weight: bold\">estabelecimento da<br \/>\nsolidariedade e da coopera\u00e7\u00e3o entre cidades<\/span> e entre diferentes atores para<br \/>\num movimento global de transforma\u00e7\u00e3o do desenvolvimento urbano. Da mesma forma,<br \/>\nentendemos que a vis\u00e3o de produtividade das cidades, presente no documento,<br \/>\ndeve dar lugar \u00e0 no\u00e7\u00e3o de <span style=\"font-weight: bold\">sustentabilidade<\/span>.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">Embora o documento mencione o <span style=\"font-weight: bold\">Direito<br \/>\n\u00e0 Cidade<\/span>, ele assume incorretamente que esse conceito &eacute; equivalente \u00e0 ideia<br \/>\nde uma \u00abcidade para todos\u201d. Enquanto o conceito de \u00abcidade para todos\u201d surgiu<br \/>\napenas recentemente e se relaciona prioritariamente com a dimens\u00e3o da igualdade<br \/>\ne da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o nas cidades; o <span style=\"font-weight: bold\">conceito<br \/>\nde Direito \u00e0 Cidade vem sendo constru\u00eddo ao longo de v\u00e1rias d&eacute;cadas, desde um<br \/>\nmovimento de base, e reafirma o sentido da cidade como bem comum<\/span>. &Eacute; um <span style=\"font-weight: bold\">conceito muito mais amplo<\/span>, portanto, do<br \/>\nque o primeiro, ao articular as diversas dimens\u00f5es das cidades e da vida urbana<br \/>\n(espa\u00e7os p\u00fablicos, fundi\u00e1ria, habitacional, etc.), como exemplificado pelo<br \/>\ndocumento final apresentado pelo Policy Unit 01. Acreditamos, assim, que <span style=\"font-weight: bold\">a NAU deve reconhecer o Direito \u00e0 Cidade<br \/>\ncomo uma abordagem de direitos humanos para as cidades e como uma plataforma de<br \/>\na\u00e7\u00e3o para governos, sociedade civil, e setor privado<\/span>, com vistas \u00e0s cidades<br \/>\njustas, inclusivas e sustent\u00e1veis. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">Nesse sentido ainda, &eacute; importante que a NAU <span style=\"font-weight: bold\">defina com mais clareza o papel do setor privado<\/span> no processo de<br \/>\ndesenvolvimento urbano para al&eacute;m das parcerias publico-privadas. &Eacute; importante<br \/>\nestabelecer mecanismos de participa\u00e7\u00e3o, controle social, gest\u00e3o e transpar\u00eancia<br \/>\npara sua atua\u00e7\u00e3o e nas rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com o setor p\u00fablico e a<br \/>\nsociedade. S\u00e3o necess\u00e1rias, portanto, <span style=\"font-weight: bold\">pol\u00edticas<br \/>\nde regula\u00e7\u00e3o das grandes empresas atuantes no setor e tamb&eacute;m do mercado<br \/>\nimobili\u00e1rio<\/span>. Tamb&eacute;m devem ser previstas pol\u00edticas que consigam reverter o<br \/>\natual padr\u00e3o excludente de desenvolvimento urbano, <span style=\"font-weight: bold\">desconcentrar a propriedade privada e redistribuir melhor as riquezas e<br \/>\nbenef\u00edcios<\/span> decorrentes do processo de produ\u00e7\u00e3o das cidades, inclusive por<br \/>\nmeio da cria\u00e7\u00e3o de impostos progressivos e da invers\u00e3o de prioridades nos<br \/>\ninvestimentos. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">A NAU, do ponto de vista da quest\u00e3o fundi\u00e1ria, praticamente <span style=\"font-weight: bold\">n\u00e3o aborda as quest\u00f5es dos assentamentos<br \/>\ninformais, da concentra\u00e7\u00e3o da terra e da propriedade<\/span> e n\u00e3o apresenta propostas<br \/>\nconcretas para a regula\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio, pontos essenciais para a<br \/>\ndemocratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra urbana. Para isso, seria importante <span style=\"font-weight: bold\">o reconhecimento da fun\u00e7\u00e3o social da posse<br \/>\ne da propriedade<\/span> na Agenda e tamb&eacute;m o estabelecimento de mecanismos para a <span style=\"font-weight: bold\">preven\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos<br \/>\nfundi\u00e1rios<\/span> e garantias da posse segura da terra. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">A atual proposta de <span style=\"font-weight: bold\">NAU &eacute; silente<br \/>\nainda em rela\u00e7\u00e3o a alguns aspectos chave da pol\u00edtica habitacional<\/span> hoje<br \/>\ncomo: o debate sobre o financiamento da produ\u00e7\u00e3o habitacional e seu processo de<br \/>\nfinanceiriza\u00e7\u00e3o; o processo de enfraquecimento de diferentes tipos de posse da<br \/>\nterra, n\u00e3o fazendo a cr\u00edtica necess\u00e1ria ao discurso hegem\u00f4nico da propriedade<br \/>\nprivada individual como modelo \u00fanico; a necessidade de se priorizar interven\u00e7\u00f5es<br \/>\nintegradas, multidimensionais e participativas em assentamentos informais, bem<br \/>\ncomo medidas de reconhecimento de direitos. Portanto, para avan\u00e7ar na<br \/>\nefetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia adequada e da seguran\u00e7a da posse, <span style=\"font-weight: bold\">&eacute; essencial que a NAU reforce a import\u00e2ncia<br \/>\nde que sejam ofertadas pelas pol\u00edticas p\u00fablicas uma diversidade de programas e<br \/>\nsolu\u00e7\u00f5es habitacionais e de formas de se assegurar a posse<\/span>, deixando claro<br \/>\nque a situa\u00e7\u00e3o habitacional n\u00e3o pode ser resolvida com um modelo \u00fanico. &Eacute;<br \/>\npreciso, por exemplo, destacar a import\u00e2ncia do apoio, atrav&eacute;s de subs\u00eddios<br \/>\ngovernamentais, a processos de produ\u00e7\u00e3o social do habitat, possibilitando uma<br \/>\noferta de qualidade, com boa localiza\u00e7\u00e3o e que fortale\u00e7a os v\u00ednculos sociais. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">A concep\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos acess\u00edveis, seguros, culturalmente<br \/>\ndiversos, amplamente abertos \u00e0 intera\u00e7\u00e3o social, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0s<br \/>\nmanifesta\u00e7\u00f5es socioculturais, j\u00e1 inserida na NAU, &eacute; positiva e deveria ser<br \/>\nmelhor especificada entre os compromissos e formas de efetiva\u00e7\u00e3o do documento.<br \/>\n&Eacute; preciso, sobretudo, <span style=\"font-weight: bold\">superar a no\u00e7\u00e3o<br \/>\nque confunde espa\u00e7os p\u00fablicos com bens de propriedade e geridos pelo Estado<\/span>,<br \/>\navan\u00e7ando para a ideia de <span style=\"font-weight: bold\">espa\u00e7os<br \/>\np\u00fablicos como bens comuns<\/span>, inclusive com a possibilidade de gest\u00e3o social e<br \/>\ncoletiva. Outro aspecto que deve estar presente na Agenda &eacute; o papel que poder\u00e1<br \/>\nser desempenhado pelos espa\u00e7os p\u00fablicos, na <span style=\"font-weight: bold\">promo\u00e7\u00e3o das economias populares e solid\u00e1rias<\/span>, com compromissos de<br \/>\nn\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores informais, sejam eles nacionais ou<br \/>\nimigrantes. No mesmo sentido, deve haver um <span style=\"font-weight: bold\">maior aprofundamento na dimens\u00e3o pol\u00edtica e cultural na utiliza\u00e7\u00e3o dos<br \/>\nespa\u00e7os p\u00fablicos<\/span>, assegurando que n\u00e3o haja repress\u00e3o ou criminaliza\u00e7\u00e3o das<br \/>\ndiversas express\u00f5es da cidadania. Outro elemento elemento ausente no texto &eacute; a<br \/>\ndestina\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas urbanas e de transi\u00e7\u00e3o urbano-rural,<br \/>\nque devem ser destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a formas de agricultura<br \/>\nurbana e sustent\u00e1vel. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span lang=\"ES\">Por fim, como medida que reforce a import\u00e2ncia do documento, e incentive<br \/>\nque seja colocado em pr\u00e1tica, acreditamos ser necess\u00e1ria a <span style=\"font-weight: bold\">cria\u00e7\u00e3o de um painel de monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o da Agenda<\/span>,<br \/>\nque articule diversas ag\u00eancias e programas da ONU, bem como outros atores<br \/>\nrelevantes dos diferentes segmentos da sociedade. N\u00f3s acreditamos fortemente<br \/>\nque todas as reivindica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es mencionadas acima s\u00e3o fundamentais para<br \/>\natingir cidades sustent\u00e1veis, inclusivas e justas nos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><span lang=\"ES\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/staging.hic-net.org\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Captura-de-pantalla-completa-22062016-1.jpg\" title=\"\" alt=\"\"><br \/><\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, reunidas em S\u00e3o Paulo em 31 de maio de 2016, v\u00eam atrav\u00e9s da presente Carta se manifestar em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado proposto para a Nova Agenda Urbana (NAU), a ser adotada na Terceira Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel \u2013 Habitat 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