{"id":5990,"date":"2010-05-20T00:00:00","date_gmt":"2010-05-20T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/hic-net.org\/manifestacao-da-umm-sao-paulo-no-governo-do-estado-2\/"},"modified":"2010-05-20T00:00:00","modified_gmt":"2010-05-20T00:00:00","slug":"manifestacao-da-umm-sao-paulo-no-governo-do-estado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.hic-net.org\/es\/manifestacao-da-umm-sao-paulo-no-governo-do-estado-2\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o da UMM-S\u00e3o Paulo no Governo do Estado"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<div><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>Exmo. Sr.<\/strong><\/span><\/div>\n<div><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>Alberto Goldman<\/strong><\/span><\/div>\n<div><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>MD Governador do Estado de S&atilde;o Paulo<\/strong><\/span><\/div>\n<div><span style=\"font-family: Verdana;\">&nbsp;<\/span><\/div>\n<div style=\"margin-left: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">&nbsp;<\/span><\/div>\n<div><span style=\"font-family: Verdana;\">Paz e Bem!<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\">A  Uni&atilde;o dos Movimentos de Moradia da Grande S&atilde;o Paulo e Interior, UMM\/SP,  retomando documento protocolado no Pal&aacute;cio dos Bandeirantes, em junho  de 2007, com a presen&ccedil;a do Exmo. Sr. Governador do Estado, `a &eacute;poca o  Sr. Jos&eacute; Serra e tendo em vista o n&atilde;o cumprimento da maioria das  reivindica&ccedil;&otilde;es abaixo relacionadas, vimos mais  uma vez reivindicar provid&ecirc;ncias do Governo do Estado no sentido de  atender as urgentes demandas acumuladas e acrescentadas pelos Movimentos  de Moradias do Estado de S&atilde;o Paulo.<\/span>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\">1  &ndash;<strong> Constru&ccedil;&atilde;o do Sistema Estadual de Habita&ccedil;&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\">Nossa  reivindica&ccedil;&atilde;o &eacute; que o decreto estadual cumpra a determina&ccedil;&atilde;o dos  preceitos legais da Lei 11.124\/05 a n&iacute;vel nacional, com rela&ccedil;&atilde;o ao Fundo  e ao Conselho Estadual do Estado de S&atilde;o Paulo, com a participa&ccedil;&atilde;o de  25% de representantes dos movimentos populares. Entendemos que o fundo  deve aglutinar todos os recursos estaduais or&ccedil;ament&aacute;rios destinados para  habita&ccedil;&atilde;o, especialmente o 1% do ICMS, assim como receber repasses de  outros programas e fontes.<\/span><span style=\"font-family: Verdana;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"margin-left: 70.8pt; text-indent: 21.35pt;\">&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"margin-left: 70.8pt; text-indent: 21.35pt;\">2 &ndash;<strong> Constru&ccedil;&atilde;o do Sistema Estadual  das Cidades<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\">Reivindicamos a  Edi&ccedil;&atilde;o imediata de decreto constituindo o Conselho Estadual das Cidades,  conforme eleito na 4&ordf;. Conferencia Estadual das Cidades. Propomos que a  Pol&iacute;tica de Habita&ccedil;&atilde;o, Saneamento, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano  devam ser constru&iacute;das a partir de diretrizes emanadas da Confer&ecirc;ncia  Estadual das Cidades e ser gerida por um Conselho Estadual eleito na  mesma com a participa&ccedil;&atilde;o de no m&iacute;nimo 30 % de membros dos movimentos  sociais.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\">3  &ndash;<strong> Legisla&ccedil;&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Exigimos  o cumprimento das leis 9.142\/95 (Lei da Autogest&atilde;o) e 10.535\/00 (Lei da  Compra da Terra) que continuam n&atilde;o implementadas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\">&nbsp;<span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\">4  &ndash; <strong>Novos Projetos<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\">&nbsp;<\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.1  Retomada do Programa de Produ&ccedil;&atilde;o de novas unidades habitacionais em  regime de autogest&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Diversas  reuni&otilde;es foram realizadas na CDHU, at&eacute; a presente data, para a  reformula&ccedil;&atilde;o do programa, entretanto nada avan&ccedil;ou na proposta de  autogest&atilde;o para um novo programa habitacional. O programa foi paralisado  em 2007<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">At&eacute;  o momento n&atilde;o foram produzidas nenhuma das 30.000 mil novas unidades  habitacionais em regime de mutir&atilde;o e autogest&atilde;o reivindicadas pela UMM  no documento acima referido. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.2  Regulariza&ccedil;&atilde;o e urbaniza&ccedil;&atilde;o de favelas<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Fam&iacute;lias  a serem removidas em processos de urbaniza&ccedil;&atilde;o de favelas deveriam ser  incorporadas por empreendimentos da CDHU na pr&oacute;pria regi&atilde;o, o que n&atilde;o  vem ocorrendo, com as fam&iacute;lias totalmente desassistidas por parte do  Governo do Estado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">As  fam&iacute;lias que moram ao longo da Rodovia dos Imigrantes, em barracos  prec&aacute;rios e sem possibilidade de melhorias, administrados pela empresa  ECOVIAS, continuam sem qualquer solu&ccedil;&atilde;o por parte do Governo do Estado,  que comprometeu-se com as prefeituras envolvidas a encaminhar projetos  habitacionais para estas fam&iacute;lias, o que at&eacute; hoje n&atilde;o ocorreu, embora  existam estudos de viabilidade concretos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Outro  problema que vem se agravando dia a dia, s&atilde;o os despejos for&ccedil;ados, as  remo&ccedil;&otilde;es compuls&oacute;rias, sem que o Poder P&uacute;blico Estadual viabilize  solu&ccedil;&otilde;es de moradia para essas fam&iacute;lias atingidas<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.3  Moradia em &aacute;reas centrais<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">O  Programa de Atua&ccedil;&atilde;o em Corti&ccedil;os (PAC) est&aacute; chegando ao final. &Egrave; preciso  a elabora&ccedil;&atilde;o de um novo programa que atendam &agrave;s fam&iacute;lias encorti&ccedil;adas e  moradoras das &aacute;reas centrais, com renda at&eacute; 5 sal&aacute;rios m&iacute;nimos em  projetos habitacionais nessas &aacute;reas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Propomos  a cria&ccedil;&atilde;o de parceria com os movimentos de moradia para novos  empreendimentos na regi&atilde;o e prioridade para as fam&iacute;lias organizadas nos  empreendimentos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.4  Empreendimentos executados pela CDHU e \/ou Prefeituras<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">A  UMM defende que a participa&ccedil;&atilde;o popular deve se estender a todas as  a&ccedil;&otilde;es do Poder P&uacute;blico e nesse sentido prop&otilde;e que, mesmo os  empreendimentos feitos por empreitada global ou conveniados com  prefeituras devem contar com controle social dos seus futuros moradores e  dos atores sociais organizados, inclusive na defini&ccedil;&atilde;o da demanda.  Lembramos que existem diversos conjuntos fechados, que est&atilde;o se  deteriorando e que deveriam ser ocupados imediatamente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.5  Terra para moradia<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">A  quest&atilde;o da terra foi um item que tamb&eacute;m n&atilde;o avan&ccedil;ou, pelo contr&aacute;rio, se  agravou, principalmente nas regi&otilde;es metropolitanas. A quest&atilde;o da terra  tem sido o maior obst&aacute;culo para a constru&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica de  habita&ccedil;&atilde;o com escala e qualidade. &Eacute; fundamental a a&ccedil;&atilde;o do Governo do  Estado junto aos munic&iacute;pios para garantir terrenos bem localizados e a  um custo compat&iacute;vel para empreendimentos de baixa renda. &Eacute; fundamental  garantir um estoque de terras bem como a implementa&ccedil;&atilde;o da Lei n&deg; 10.335.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.6.  Aporte para Programa Minha Casa Minha Vida Entidades<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Propomos  que a Secretaria de habita&ccedil;&atilde;o fa&ccedil;a uma parceria com o Governo Federal  para a complementa&ccedil;&atilde;o de recursos de empreendimentos financiados pelo  Programa Minha Casa Minha Vida Entidades em parceria com os movimentos  populares. Propomos que a parceria seja feita como no Programa Cr&eacute;dito  Solid&aacute;rio e com os mesmos par&acirc;metros do Programa Minha Casa Minha Vida  Entidades.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>4.7  &ndash; Atendimento aos idosos<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">At&eacute;  o momento s&oacute; foram entregues 22 unidades no interior de S&atilde;o Paulo nas  chamadas Vila Dignidade. N&atilde;o h&aacute; um levantamento do atendimento de idosos  nos demais programas habitacionais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Reivindicamos  o atendimento de fam&iacute;lias de idosos em todos os programas do Governo  Estadual, respeitando o Estatuto do Idosos e a amplia&ccedil;&atilde;o das &ldquo;Vila  Dignidade&rdquo;.<\/span><\/p>\n<div style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">&nbsp;<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>5  &ndash; Solu&ccedil;&atilde;o de processos antigos<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">&Eacute;  preciso agilizar os processos de aprova&ccedil;&atilde;o de projetos especialmente  nos &oacute;rg&atilde;os ambientais, especialmente para habita&ccedil;&atilde;o de interesse social,  pois os processos continuam morosos. Continuamos dispostos a  estabelecer parceria com a CDHU para que os empreendimentos possam ser  regulares, sem o emperramento da burocracia para sua aprova&ccedil;&atilde;o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>5.1  Reintegra&ccedil;&atilde;o de Posse<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Reivindicamos  a suspens&atilde;o imediata das a&ccedil;&otilde;es de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse do Estado, com a  cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o mista composta com membros dos movimentos para  busca de solu&ccedil;&otilde;es pactuadas para que as fam&iacute;lias possam ser devidamente <strong>assistidas<\/strong>  e encaminhadas para programas habitacionais da CDHU, nas regi&otilde;es de  origem.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>5.2.  Gest&atilde;o Compartilhada<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">O  programa Gest&atilde;o Compartilhada, lan&ccedil;ado em 2007 e que j&aacute; realizou tr&ecirc;s  sele&ccedil;&otilde;es, ainda n&atilde;o conseguiu arrancar. Apesar de ter diversas criticas &agrave;  formula&ccedil;&atilde;o do programa, entidades filiadas &agrave; UMM foram habilitadas e  selecionadas. No entanto, a dificuldade de encontrar terrenos dentro dos  crit&eacute;rios e dos valores da CDHU inviabilizaram a maioria dos  empreendimentos. Reivindicamos  a forma&ccedil;&atilde;o de um Grupo de Trabalho e a reformula&ccedil;&atilde;o do programa.<\/span><\/p>\n<div style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">&nbsp;<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>6  &#8211; Mutu&aacute;rios da CDHU &ndash; Trabalho de P&oacute;s Ocupa&ccedil;&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Uma  das grandes preocupa&ccedil;&otilde;es da UMM SP &eacute; a p&oacute;s- ocupa&ccedil;&atilde;o, pois as fam&iacute;lias  continuam abandonadas, no aspecto social da forma&ccedil;&atilde;o da comunidade, na  assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica dos problemas surgidos com rela&ccedil;&atilde;o a obras.  Continuamos aguardando o aprimoramento e a amplia&ccedil;&atilde;o do Programa Viver  Melhor em conjunto com os movimentos populares que atuam no dia a dia do  condom&iacute;nio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Os  problemas que continuam pendentes referem-se a:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>Requalifica&ccedil;&atilde;o  dos conjuntos &#8211;<\/strong> Os im&oacute;veis verticalizados cada  dia encontram-se mais deteriorados, alguns sob risco, por falta de  manuten&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m ao n&atilde;o cumprimento por parte das construtoras ou  seguradoras de responder as solicita&ccedil;&otilde;es dos moradores. Propomos  um diagn&oacute;stico juntamente com o movimento de moradia desses conjuntos  com objetivo de apontar a corre&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria, com cria&ccedil;&atilde;o de comiss&otilde;es  para acompanhamento social dessas fam&iacute;lias no intuito de garantir a boa  qualidade de local de moradia inclusive nos arredores das mesmas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>Conclus&atilde;o  da infra-estrutura &ndash; <\/strong>Diversos conjuntos continuam  abandonados sem conclus&atilde;o de infra-estrutura e de equipamentos sociais,  fato mais que necess&aacute;rio em diversos conjuntos habitacionais que hoje  n&atilde;o possuem a m&iacute;nima condi&ccedil;&atilde;o de urbaniza&ccedil;&atilde;o, sendo esta uma das  prioridades da UMM SP. Propomos a implanta&ccedil;&atilde;o da  urbaniza&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de autogest&atilde;o, permitindo que associa&ccedil;&atilde;o possa  participar, deliberar, e apontar uma solu&ccedil;&atilde;o para tanta burocracia nos  processos relacionados &agrave; habita&ccedil;&atilde;o j&aacute; existentes e novos projetos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>Regulariza&ccedil;&atilde;o  dos Conjuntos &ndash; <\/strong>H&aacute; anos a regulariza&ccedil;&atilde;o dos  conjuntos antigos &eacute; debatida e continua sem solu&ccedil;&atilde;o concreta nos  condom&iacute;nios da CDHU, levando v&aacute;rias fam&iacute;lias com todos os problemas a  serem superados, n&atilde;o possu&iacute;rem mecanismo de atua&ccedil;&atilde;o junto aos &oacute;rg&atilde;os de  justi&ccedil;a, para tanto a regulariza&ccedil;&atilde;o e averba&ccedil;&atilde;o s&atilde;o imprescind&iacute;veis, e  permitir&aacute; que esta comunidade encaminhe suas diversas quest&otilde;es dentro da  legalidade. Continuamos propondo que a CDHU agilize esses  processos de regulariza&ccedil;&atilde;o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"><strong>Renegocia&ccedil;&atilde;o  de D&iacute;vidas &#8211; <\/strong>Observamos que n&atilde;o est&aacute; ocorrendo  uma renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas, discutida dentro dos condom&iacute;nios, atrav&eacute;s  dos movimentos de moradia organizados. O que est&aacute; ocorrendo s&atilde;o despejos  sem crit&eacute;rios de necessidade do mutu&aacute;rio e sem levar em conta as  presta&ccedil;&otilde;es j&aacute; pagas. Continuamos propondo um grupo de estudos dos  movimentos de moradia com o Governo do Estado, a fim de viabilizar a  melhor forma de reintegrar essas fam&iacute;lias num processo de aquisi&ccedil;&atilde;o  vi&aacute;vel de sua moradia.<\/span><\/p>\n<div style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">&nbsp;<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-family: Verdana;\"><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><strong>7  &ndash;<\/strong> <strong>Revis&atilde;o dos crit&eacute;rios de financiamento  da CDHU<\/strong><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Os  crit&eacute;rios hoje vigentes para o financiamento habitacional da CDHU est&atilde;o  desatualizados e n&atilde;o atendem o perfil do d&eacute;ficit do estado. A forma da  concess&atilde;o de subs&iacute;dios na cobran&ccedil;a de c&aacute;lculo de d&iacute;vidas precisa ser  revista para que a inadimpl&ecirc;ncia deixe de ser cr&ocirc;nica e as fam&iacute;lias que  mais necessitam possam ser atendidas de forma justa e vi&aacute;vel. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-indent: 90pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Propomos  que os crit&eacute;rios da habilita&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias que comp&otilde;em a demanda dos  projetos habitacionais firmados com a CDHU devem ser discutidos com as  associa&ccedil;&otilde;es, pois existem diverg&ecirc;ncias de crit&eacute;rios entre as partes e a  legisla&ccedil;&atilde;o. Insistimos ainda que a pol&iacute;tica de habita&ccedil;&atilde;o deva incluir  todas as pessoas de baixa renda que lutam por moradia. Devem ser  revistas as restri&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o aos idosos, casais do mesmo sexo,  indiv&iacute;duos s&oacute;s. Al&eacute;m disso, propomos a porcentagem de 25%  do n&uacute;mero de suplentes para os contratos com a CDHU.<\/span><\/p>\n<div style=\"text-indent: 90pt;\">&nbsp;<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A tropa de choque barrou a caminhada pacifica da UMMSP, que \u00e9 composta por 70% de mulheres Lideran\u00e7as. 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