{"id":5234,"date":"2007-10-23T00:00:00","date_gmt":"2007-10-23T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/hic-net.org\/por-declaracao-de-santiago-do-chile-2\/"},"modified":"2007-10-23T00:00:00","modified_gmt":"2007-10-23T00:00:00","slug":"por-declaracao-de-santiago-do-chile-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.hic-net.org\/es\/por-declaracao-de-santiago-do-chile-2\/","title":{"rendered":"(POR) DECLARA\u00c7\u00c3O DE SANTIAGO DO CHILE"},"content":{"rendered":"<p><b><\/p>\n<p align=\"center\">XVI ASSEMBL\u00c9IA GERAL DE MINISTROS E AUTORIDADES M\u00c1XIMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO DA AM\u00c9RICA LATINA E CARIBE<\/p>\n<p><\/b><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\"><\/p>\n<p align=\"center\">Santiago do Chile, Chile<\/p>\n<p align=\"center\">8 e 9 de outubro de 2007<\/p>\n<p><\/font><b><\/p>\n<p align=\"center\">DECLARA\u00c7\u00c3O DE SANTIAGO DO CHILE<\/p>\n<p align=\"justify\">Considerando:<\/p>\n<p><\/b><\/p>\n<ol><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\"><\/p>\n<p align=\"justify\">\n<li>1. Que a Assembl\u00e9ia Geral de Ministros e Autoridades M\u00e1ximas da Am\u00e9rica Latina e o Caribe do Setor Habitacional e de Desenvolvimento Urbano s\u00e3o as inst\u00e2ncias principais para a concerta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o regional nos temas de habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel dos assentamentos humanos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>2. Que a popula\u00e7\u00e3o urbana da Am\u00e9rica Latina e Caribe tem experimentado um crescimento sustent\u00e1vel, com 77,6% dos 561 milh\u00f5es de habitantes da regi\u00e3o vivendo em centros urbanos. N\u00e3o obstante, uma parte significativa da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter acesso a todos os servi\u00e7os e desfrutar os direitos que a cidade deve garantir.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>3. Que, embora a regi\u00e3o esteja classificada como a segunda mais urbanizada do planeta, \u00e9 preciso levar em conta que a popula\u00e7\u00e3o rural atinge os 126 milh\u00f5es de pessoas e que em quatro pa\u00edses \u00e9 superior   popula\u00e7\u00e3o urbana, apresentando condi\u00e7\u00f5es severas de pobreza estrutural, que se refletem em n\u00edveis insatisfat\u00f3rios de cobertura de necessidades b\u00e1sicas.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>4. Que a regi\u00e3o \u00e9 um palco freq\u00fcente de devastadores fen\u00f4menos naturais, com s\u00e9rios impactos sobre o h\u00e1bitat constru\u00eddo, em particular no caso dos assentamentos prec\u00e1rios.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>5. Que os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe contam com uma imensa diversidade \u00e9tnica e cultural que deve ser respeitada e preservada pelas pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o e pela organiza\u00e7\u00e3o territorial, atrav\u00e9s de modelos de gest\u00e3o que garantam uma participa\u00e7\u00e3o social ativa e um controle social efetivo.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>6. Que, com a finalidade de dar respostas   pobreza e   precariedade do h\u00e1bitat urbano e rural, os programas de habita\u00e7\u00e3o de interesse social devem fortalecer as seguintes tarefas: ampliar as possibilidades que os pobres encontram para ter acesso formalmente ao solo urbano; proporcionar servi\u00e7os, \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento aos bairros mais carentes; proporcionar e aperfei\u00e7oar habita\u00e7\u00f5es que satisfa\u00e7am as necessidades b\u00e1sicas de conforto, seguran\u00e7a e salubridade; observar os acessos e as conex\u00f5es destes assentamentos entre si e com a cidade, contribuir para uma maior integra\u00e7\u00e3o dos pobres com a cidade atrav\u00e9s da dota\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos que fomentem o sentido de pertencer a este espa\u00e7o e a conviv\u00eancia social.<\/li>\n<p>    <\/font><\/ol>\n<p><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\"><\/p>\n<ol>\n<p align=\"justify\">\n<li>7. Que contar com a informa\u00e7\u00e3o sobre os Programas de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e Assentamentos Humanos da regi\u00e3o permite a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos de situa\u00e7\u00e3o, estabelecer compara\u00e7\u00f5es e derivar conclus\u00f5es \u00fateis, ao momento da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas habitacionais e de assentamentos humanos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>8. Que os financiamentos aplicados a desenvolver e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o, ao substrato constru\u00eddo do meio urbano (habita\u00e7\u00e3o, infra-estruturas e equipamentos comunit\u00e1rios) n\u00e3o devem ser considerados como gasto, mas como investimento.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>9. Que \u00e9 preciso elevar o perfil do setor habitacional no cen\u00e1rio internacional das institui\u00e7\u00f5es de financiamento, coopera\u00e7\u00e3o e fomento, dada a insufici\u00eancia de recursos dispon\u00edveis para empr\u00e9stimos e doa\u00e7\u00f5es aos governos nacionais e locais.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>10. Que resulta necess\u00e1rio impulsionar as a\u00e7\u00f5es dos governos nacionais e locais para o cumprimento das metas 10 e 11 dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio, adotados na Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas na c\u00fapula de 2000, isto exige incrementar relevantemente os recursos nacionais e internacionais orientados a estas finalidades.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>11. Que \u00e9 preciso potencializar os processos de integra\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos sub-regional e regional, para harmonizar as pol\u00edticas de assentamentos humanos, promover a coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses e as cidades, e aperfei\u00e7oar os mecanismos de interc\u00e2mbio, transfer\u00eancias de conhecimentos e treinamento dos recursos humanos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>    <\/font><b><\/p>\n<p align=\"justify\">Reconhecendo:<\/p>\n<p>    <\/b><\/p>\n<ol><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\"><\/p>\n<p align=\"justify\">\n<li>1. O constante apoio e a colabora\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e Caribe (CEPAL) na implementa\u00e7\u00e3o dos acordos da MINURVI, materializado no apoio proporcionado para a elabora\u00e7\u00e3o de documentos tem\u00e1ticos, assim como na realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios e cursos de capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<p>        <\/font><\/p>\n<li><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\">2. O apoio dado pelo Escrit\u00f3rio Regional do Programa da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para los Assentamentos Humanos (UN-Habitat \/ ROLAC) nas tarefas da MINURVI<\/font><font face=\"Arial,Arial\">. <\/font><\/li>\n<p>        <font face=\"Arial,Arial\"><\/p>\n<p>        <\/font><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\"><\/p>\n<p align=\"justify\">\n<li>3. A hospitalidade das autoridades da Rep\u00fablica do Chile e, de modo particular, a excelente organiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o proporcionada pelo Minist\u00e9rio de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, em sua qualidade de anfitri\u00e3o desta Assembl\u00e9ia.<\/li>\n<p>        <\/font><\/ol>\n<p><font face=\"Times New Roman,Times New Roman\"><\/p>\n<p align=\"justify\">Os Ministros e Autoridades M\u00e1ximas da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, participantes desta Assembl\u00e9ia Geral,<\/p>\n<p align=\"justify\">\n<p>        <dir><b><\/p>\n<p align=\"justify\">Acordamos:<\/p>\n<p>        <\/b><\/dir><b> <\/b><\/p>\n<ol>\n<p align=\"justify\">\n<li>1. Reiterar aos pa\u00edses membros do Minurvi a necessidade de proporcionar a informa\u00e7\u00e3o solicitada para completar o banco de dados do Programa Regional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e Assentamentos Humanos e sua avalia\u00e7\u00e3o, que conta com a participa\u00e7\u00e3o da CEPAL e da Secret\u00e1ria T\u00e9cnica da MINURVI em sua sistematiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>2. Reiterar o que foi acordado nas Assembl\u00e9ias de Guadalupe (Espanha) e Montevid\u00e9u (Uruguai), sobre a necessidade de garantir recursos nacionais, em quantidade suficiente e est\u00e1vel, para a implementa\u00e7\u00e3o progressiva dos programas habitacionais e de assentamentos humanos para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, tanto urbana quanto rural.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>3. Contribuir para elevar a prioridade pol\u00edtica e institucional do setor habitacional e de desenvolvimento urbano, criando ou refor\u00e7ando os \u00f3rg\u00e3os de governo em todos os n\u00edveis, e agindo conjuntamente, com este prop\u00f3sito, nas inst\u00e2ncias internacionais.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>4. Reiterar a import\u00e2ncia de fortalecer o papel do Estado em todos os seus n\u00edveis, na promo\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas destinadas a melhorar as condi\u00e7\u00f5es habitacionais, em especial dos setores mais vulner\u00e1veis.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>5. Chamar a aten\u00e7\u00e3o sobre o impacto negativo que, com maior freq\u00fc\u00eancia e intensidade, t\u00eam a superexplora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e as emiss\u00f5es que afetam o meio ambiente e incentivar os governos da Am\u00e9rica Latina e do Caribe a formular a\u00e7\u00f5es que tendam a deter estas pr\u00e1ticas que atentam contra a vida dos nossos povos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>6. Reconhecer a necessidade de melhorar o planejamento e a gest\u00e3o territorial e urbana, de maneira tal a reduzir as condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade em \u00e1reas edificadas, al\u00e9m da monitora\u00e7\u00e3o das zonas n\u00e3o edificadas; constituir fundos para financiar medidas de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promover discuss\u00f5es sobre corresponsbilidade, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>7. Reconhecer e considerar a diversidade cultural, pluri\u00e9tnica e multil\u00edng\u00fce, atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e melhorar a qualidade de vida, atrav\u00e9s dos programas habitacionais e de desenvolvimento dos assentamentos humanos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>8. Reconhecer que s\u00e3o as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os, em sua diversidade social, cultural e organizativa, os sujeitos ativos da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade e vida urbana e rural de qualidade, sustentadas na igualdade de direitos, na liberdade de escolha e decis\u00e3o, a dignidade e a justi\u00e7a social.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>9. Promover os processos de participa\u00e7\u00e3o social na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento urbano e estabelecer os mecanismos de controle social da implementa\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas.<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<p align=\"justify\">\n<li>10. Reconhecer que o desenvolvimento urbano somente \u00e9 poss\u00edvel com base em uma organiza\u00e7\u00e3o territorial sustent\u00e1vel \u2013 fun\u00e7\u00e3o essencial do Estado -,   adequada redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades e benef\u00edcios econ\u00f4micos e   capta\u00e7\u00e3o das maisvalias que como conseq\u00fc\u00eancias do investimento p\u00fablico s\u00e3o produzidos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>11. Encomendar ao Comit\u00ea Executivo da MINURVI as seguintes tarefas:<\/li>\n<ol>\n<p align=\"justify\">\n<li>a. Organizar oficinas ou semin\u00e1rios presenciais regionais peri\u00f3dicos, cujos resultados obtidos seriam incorporados aos espa\u00e7os dos f\u00f3runs virtuais da Web, constituindo-se um reflexo das tarefas propostas; aprofundando os temas trabalhados at\u00e9 o momento e os que ainda est\u00e3o por ser resolvidos:<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>\u2022 O estudo dos mecanismos para enfrentar a informalidade dos assentamentos, promovendo a regulariza\u00e7\u00e3o dominal e garantindo o acesso ao solo e aos servi\u00e7os b\u00e1sicos  s popula\u00e7\u00f5es de baixa renda.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>\u2022 Financiamento para a habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>\u2022 Crit\u00e9rios de prioridade para identificar e seleccionar as popula\u00e7\u00f5es-alvo de suas pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o de interesse social e assentamentos humanos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>\u2022 Os programas de promo\u00e7\u00e3o integral de assentamentos rurais.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>\u2022 Mecanismos de fomento para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e qualidade t\u00e9cnica construtiva.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>\u2022 Interc\u00e2mbio de experi\u00eancias no \u00e2mbito da normaliza\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o que proporcione seguran\u00e7a e qualidade nas solu\u00e7\u00f5es habitacionais e de infra-estrutura.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>b. Coordenar com a CEPAL e o UN\u2013Habitat a continuidade da an\u00e1lise das experi\u00eancias dos pa\u00edses da regi\u00e3o, no \u00e2mbito do Programa Regional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e Assentamentos Humanos, incluindo na an\u00e1lise a problem\u00e1tica habitacional das \u00e1reas rurais.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>c. Coordenar com a CEPAL e o UN-HABITAT a elebora\u00e7\u00e3o de projetos e a procura de seu financiamento em apoio  s m\u00faltiplas tarefas que comp\u00f5em a agenda da MINURVI. Neste contexto, acolher com muito interesse e simpatia a sugest\u00e3o de proponer ao BID estudar a possibilidade de responsabilizar-se pelo financiamento da defini\u00e7\u00e3o de uma metodologia regional comum e sua aplica\u00e7\u00e3o para o registro dos recursos financeiros designados   habita\u00e7\u00e3o de interesse social e ao desenvolvimento urbano vinculado.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>d. Estudar, em particular, a aplia\u00e7\u00e3o da escala dos recursos aplicados em infra-estrutura urbana, mediante um tratamento diferenciado destes investimentos que implique a exclus\u00e3o total ou parcial das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias correntes.<\/li>\n<\/ol>\n<\/ol>\n<ol>\n<ol>\n<p align=\"justify\">\n<li>e. Delinear uma estrat\u00e9gia dirigida a conseguir um maior reconhecimento da magnitude da problem\u00e1tica urbana e habitacional da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, nos f\u00f3runs internacionais relacionados, tais como o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Habitat em Nairobi e a Assembl\u00e9ia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, coordenando tarefas com as chancelarias e funcion\u00e1rios locais.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>f. Constituir, na Web, uma rede de t\u00e9cnicos ibero-americanos vinculados   tem\u00e1tica da habita\u00e7\u00e3o, com a finalidade de apoiar os pa\u00edses a atingir os Objetivos do Mil\u00eanio, no melhoramento da qualidade de vida dos habitantes da Ibero-Am\u00e9rica e do Caribe, com a inclus\u00e3o social.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>g. Difundir, atrav\u00e9s da Web, os projetos de coopera\u00e7\u00e3o que os pa\u00edses membros estiverem desenvolvendo, especificando os objetivos gerais e espec\u00edficos, regras de opera\u00e7\u00e3o, avan\u00e7os, resultados obtidos e dificuldades enfrentadas no processo.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>h. Completar a atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados das autoridades dos pa\u00edses anglofalantes da sub-regi\u00e3o Caribe, e promover uma comunica\u00e7\u00e3o fluida com os mesmos.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>i. Efetuar gest\u00f5es com o objetivo de desenvolver um programa de interc\u00e2mbios e coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica regional entre os pa\u00edses que comp\u00f5em a MINURVI, com foco em pol\u00edticas e programas nacionais de acesso ao solo urbano, de habita\u00e7\u00e3o de interesse social, de desenvolvimento de programas de habita\u00e7\u00e3o rural, instrumentos, mecanismos de financiamento e de migra\u00e7\u00f5es no espa\u00e7o regional, na perspectiva do desenvolvimento compartilhado.<\/li>\n<p align=\"justify\">\n<li>12. Integrar, at\u00e9 a XVII MINURVI, o Comit\u00ea Executivo com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n<\/ol>\n<p>        <dir> <dir> <dir> <dir><\/p>\n<p align=\"justify\">A sub-regi\u00e3o da Am\u00e9rica Central e do M\u00e9xico estar\u00e1 representada por Honduras e pelo M\u00e9xico e este \u00faltimo agir\u00e1 como ponto focal da sub-regi\u00e3o.<\/p>\n<p align=\"justify\">A sub-regi\u00e3o do Caribe, estar\u00e1 representada por Jamaica e por Cuba e esta \u00faltima agir\u00e1 como ponto focal da sub-regi\u00e3o, procurando conseguir a participa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses anglofalantes e franc\u00f3fonos nas atividades da MINURVI.<\/p>\n<p align=\"justify\">A sub-regi\u00e3o da Am\u00e9rica do Sul estar\u00e1 representada pela Bol\u00edvia e pelo Brasil, e este \u00faltimo agir\u00e1 como ponto focal da sub-regi\u00e3o.<\/p>\n<p>        <\/dir><\/dir><\/dir><\/dir><\/p>\n<ol>\n<p align=\"left\">\n<li>13. Designar a Argentina como Secretaria T\u00e9cnica da MINURVI.<\/li>\n<\/ol>\n<p align=\"left\">14. Realizar a XVII Assembl\u00e9ia Geral da MINURVI, em 2008, na Rep\u00fablica de El Salvador.<\/p>\n<p>        <\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>XVI ASSEMBL\u00c9IA GERAL DE MINISTROS E AUTORIDADES M\u00c1XIMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO DA AM\u00c9RICA LATINA E CARIBE <\/p>\n<p>h<\/p>\n","protected":false},"author":414,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"subject_groups":[],"focus_areas":[],"action_areas":[],"scopes":[],"publishers":[],"regions":[],"countries":[],"authors":[],"class_list":["post-5234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>(POR) DECLARA\u00c7\u00c3O DE SANTIAGO DO CHILE - 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