São Paulo. Carta Aberta: DÓRIA, CADÊ A MORADIA – CEM DIAS SEM MORADIA

Dória, Cadê a Moradia?

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, filiada à CMP
SP, hoje, juntamente, com Movimentos em diversas cidades do Estado de São
Paulo, neste dia 19 de abril de 2017, sai às ruas para exigir das prefeituras
que implantem suas políticas municipais de habitação de interesse social,
garantam destinação de recursos orçamentários à programas habitacionais que
atenda a População de menor renda.
Ao longo dos últimos anos, as prefeituras praticamente
abandonaram as suas políticas locais de habitação em detrimento de uma
vinculação automática de suas políticas federais do programa Minha Casa, Minha
Vida ou do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.Com o golpe que ocorreu no País, o Minha Casa Minha
Vida na faixa 1, praticamente deixou de existir, considerando, que são ínfimas
as destinações de recursos subsidiados para esta faixa de renda. O mesmo se dá
com os recursos do PAC, paralisando os projetos de urbanização de favela.
Assim, cabe aos municípios pensar saídas de curto prazo para
os problemas habitacionais que se agravam a cada dia no país, em especial nas
cidades médias e regiões metropolitanas. As prefeituras precisam entender que
nesta nova conjuntura elas passam novamente a ser protagonistas da política
habitacional de interesse social e assim, será necessário reservar parcela do
orçamento do município para moradia popular, implantando programas próprios de
autogestão, programas de urbanização de favelas e moradias nas áreas com
centrais ou com infraestrutura adequada.
O Município deve ainda, estabelecer uma política de terras
para viabilizar moradias populares, destinando terrenos e contrapartida para as
que as Associações possam viabilizar seus projetos. Outro elemento fundamental
é na aprovação de projetos, que precisam ser céleres e transparentes,
estabelecendo a denominada via rápida de aprovação de projetos de interesse
social.
A Cidade não está a venda! É preciso garantir a função social
da propriedade e da Cidade. Não às privatizações dos bens e serviços públicos!
Neste sentindo, é fundamental uma política de mediação de conflitos que garanta
a segurança na posse das famílias ameaçadas por despejos forçados.

Neste dia de luta dos Movimentos filiados à União dos
Movimentos de Moradia, reivindica:
1. Destinação de, no mínimo, 5% em relação ao
Orçamento Anual do Município para HIS, objetivando especialmente as Mulheres
Chefes de Família e outros seguimentos vulneráveis.
2. Implementação dos instrumentos do Plano Diretor do
Município para garantir a função social da propriedade;
3. Implementação da lei da Autogestão e criação de um
programa municipal de autogestão.
4. Contrapartidas Municipais para o Programa Minha Casa,
Minha Vida – Entidades, com destinação de terrenos, aporte financeiro e
assessoria técnica para as Associações de Moradia;
5. Fortalecer o Setor de Regularização de loteamentos e
ocupações populares, públicos e particulares, garantindo a mediação de
conflitos;
6. Criar uma política de terras, que priorize a destinação de
prédios vazios, que não cumprem sua Função Social da Cidade, a prefeitura deve
adquirir e transformar em Moradia popular para baixa renda.
7. Estabelecer uma política de locação social, e aluguel
social, para as famílias vulneráveis, especialmente os idosos.
8. Estabelecer uma política de urbanização de favelas e
ampliar a regularização fundiária.
9. Fortalecimento das instâncias democráticas de
participação, como conselhos e conferências.

São Paulo, 17 de abril de 2017.

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