(POR) Terra de Direitos encaminhou uma denúncia contra a Prefeitura de Curitiba

A ONG (Organização Não Governamental) Terra de Direitos encaminhou uma
denúncia contra a Prefeitura de Curitiba, nesta terça-feira (16), para a
Organização das Nações Unidas (ONU), por violação dos direitos humanos.
O documento também foi assinado pela União Nacional por Moradia Popular
e contesta a ação da Guarda Municipal em um despejo ocorrido no dia 14
de agosto deste ano.

Nesta data, um terreno de 220 m², localizado na Rua Hussein Ibrahim
Omair, na Vila Osternack, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, estava
ocupado por moradores para a construção da Associação de Moradores do
Sambaqui. Os moradores acusam que houve abuso de poder da Guarda
Municipal e que a ação foi violenta.

Quatro pessoas, entre elas uma adolescente de 17 anos, afirmam que
sofreram lesões e registraram queixa por abuso de poder contra a Guarda
Municipal. Segundo o advogado Vinicius Gessolo, da ONG Terra de
Direitos, a denúncia contra a ação da prefeitura foi enviada para a
representante especial da ONU, sobre a situação dos Defensores de
Direitos Humanos, a paquistanesa Hila Jilane. A denúncia vai chegar ao
Centro de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.

«Já entramos em contato por telefone para falar sobre a denúncia.
Solicitamos que a ONU entre em contado com o Ministério Público do
Paraná (MP) e com a prefeitura para averiguar as ações da Guarda
Municipal, que não tem competência constitucional ou legal para executar
este tipo de operação policial de despejo forçado», afirmou o advogado
Gessolo.

Na ação de despejo de agosto, Eliane Guenze da Silva, que faz parte da
União Nacional de Moradia Popular, foi detida pela Guarda Municipal por
desobediência. Ela é uma das quatro pessoas que afirmam ter sofrido
lesões corporais.

Na quinta-feira (18) está marcada uma audiência no juizado especial
criminal, para apurar a responsabilidade da Guarda Municipal no caso, se
houve abuso de poder, e se Eliane cometeu o crime de desobediência na
desocupação. A audiência está agendada para as 10h45.

Prefeitura

A Prefeitura de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, afirmou
que a desocupação de agosto foi feita de forma legal. Em nota, a
prefeitura explica que não houve agressões por parte da Guarda
Municipal, e que ao contrário foi Eliane Guenze da Silva que agrediu uma
servidora municipal.

Leia a íntegra da nota:
A Secretaria Municipal da Defesa Social informa que o terreno da Rua
Hussein Ibrahin Omairy, no bairro Sambaqui, pertence ao município e será
destinado implantação de um Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS), atendendo a um abaixo-assinado da comunidade. Em agosto, o
terreno foi irregularmente invadido. A desocupação do terreno foi feita
de forma legal e a participação da Guarda Municipal teve o intuito de
garantir a integridade física tanto dos ocupantes do terreno como dos
servidores municipais encarregados. A desocupação foi feita de forma
pacífica e sem agressões por parte da Guarda Municipal.

A senhora Eliane Guenze da Silva foi levada a uma delegacia policial
após agredir uma servidora municipal. A Secretaria Municipal da Defesa
Social estranha que dois meses após o ocorrido a desocupação seja
questionada. A Ouvidoria da Guarda Municipal, criada para receber
críticas e sugestões de cidadãos, não registra nenhuma queixa
relacionada desocupação do terreno no Sambaqui.