(POR) Terra de Direitos encaminhou uma denúncia contra a Prefeitura de Curitiba

A ONG (Organização Não Governamental) Terra de Direitos encaminhou uma
denúncia contra a Prefeitura de Curitiba, nesta terça-feira (16), para a
Organização das Nações Unidas (ONU), por violação dos direitos humanos.
O documento também foi assinado pela União Nacional por Moradia Popular
e contesta a ação da Guarda Municipal em um despejo ocorrido no dia 14
de agosto deste ano.

Nesta data, um terreno de 220 m², localizado na Rua Hussein Ibrahim
Omair, na Vila Osternack, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, estava
ocupado por moradores para a construção da Associação de Moradores do
Sambaqui. Os moradores acusam que houve abuso de poder da Guarda
Municipal e que a ação foi violenta.

Quatro pessoas, entre elas uma adolescente de 17 anos, afirmam que
sofreram lesões e registraram queixa por abuso de poder contra a Guarda
Municipal. Segundo o advogado Vinicius Gessolo, da ONG Terra de
Direitos, a denúncia contra a ação da prefeitura foi enviada para a
representante especial da ONU, sobre a situação dos Defensores de
Direitos Humanos, a paquistanesa Hila Jilane. A denúncia vai chegar ao
Centro de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.

«Já entramos em contato por telefone para falar sobre a denúncia.
Solicitamos que a ONU entre em contado com o Ministério Público do
Paraná (MP) e com a prefeitura para averiguar as ações da Guarda
Municipal, que não tem competência constitucional ou legal para executar
este tipo de operação policial de despejo forçado», afirmou o advogado
Gessolo.

Na ação de despejo de agosto, Eliane Guenze da Silva, que faz parte da
União Nacional de Moradia Popular, foi detida pela Guarda Municipal por
desobediência. Ela é uma das quatro pessoas que afirmam ter sofrido
lesões corporais.

Na quinta-feira (18) está marcada uma audiência no juizado especial
criminal, para apurar a responsabilidade da Guarda Municipal no caso, se
houve abuso de poder, e se Eliane cometeu o crime de desobediência na
desocupação. A audiência está agendada para as 10h45.

Prefeitura

A Prefeitura de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, afirmou
que a desocupação de agosto foi feita de forma legal. Em nota, a
prefeitura explica que não houve agressões por parte da Guarda
Municipal, e que ao contrário foi Eliane Guenze da Silva que agrediu uma
servidora municipal.

Leia a íntegra da nota:
A Secretaria Municipal da Defesa Social informa que o terreno da Rua
Hussein Ibrahin Omairy, no bairro Sambaqui, pertence ao município e será
destinado implantação de um Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS), atendendo a um abaixo-assinado da comunidade. Em agosto, o
terreno foi irregularmente invadido. A desocupação do terreno foi feita
de forma legal e a participação da Guarda Municipal teve o intuito de
garantir a integridade física tanto dos ocupantes do terreno como dos
servidores municipais encarregados. A desocupação foi feita de forma
pacífica e sem agressões por parte da Guarda Municipal.

A senhora Eliane Guenze da Silva foi levada a uma delegacia policial
após agredir uma servidora municipal. A Secretaria Municipal da Defesa
Social estranha que dois meses após o ocorrido a desocupação seja
questionada. A Ouvidoria da Guarda Municipal, criada para receber
críticas e sugestões de cidadãos, não registra nenhuma queixa
relacionada desocupação do terreno no Sambaqui.

Declaración del Encuentro Internacional por Ciudades Igualitarias

Declaración del Encuentro Internacional por Ciudades Igualitarias

En el marco del U20, organizaciones sociales, movimientos populares, redes de la sociedad civil, integrantes de la academia y autoridades locales comprometidas con la igualdad, los derechos humanos y la sustentabilidad se reunieron en Buenos Aires para proponer un compromiso común por Ciudades Igualitarias.

A un año de los sismos: el proyecto de Reconstrucción Integral y Social del Hábitat en el Istmo de Tehuantepec, Oaxaca

A un año de los sismos: el proyecto de Reconstrucción Integral y Social del Hábitat en el Istmo de Tehuantepec, Oaxaca

El 7 de septiembre de 2017 un sismo con magnitud de 8.2 con epicentro en Chiapas, afectó gravemente comunidades de ese estado, así como de Oaxaca. En el segundo caso, los principales daños ocurrieron en el Istmo de Tehuantepec, Ixtaltepec, Juchitan, Ixtepec y muchas de las comunidades Binnizá (Zapotecas) e Ikoot (Huaves) fueron seriamente afectadas. El 23 de septiembre del mismo año, un nuevo sismo de magnitud 6.3 con epicentro en Ixtepec agravó el problema.