Nota pública Agressão contra o Benedito Barbosa



Proposta
de pauta

As
entidades CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE
MORADIA, FRENTE DE LUTA POR MORADIA e CENTRAL DE MOVIMENTO POPULARES, através
da presente nota, vêm a público manifestar desagravo e total indignação à
violência e abuso de poder policial cometido contra o Advogado Benedito Roberto
Barbosa durante ação de reintegração de posse ocorrida em São Paulo em
prédio ocupado pelo movimento MSTRU vinculado à Frente de Luta Por Moradia.

O
exercício da profissão do advogado Benedito Roberto Barbosa foi brutalmente
violado quando este tentava manter contato com as famílias que se encontravam
no interior do imóvel reintegrado localizado na Rua Aurora, 713.

Sabendo
ser sua prerrogativa adentrar no edifício para conversar com os moradores que se
encontravam incomunicáveis pelo cerco da polícia, o advogado tentou ultrapassar
o bloqueio do choque quando foi brutalmente agredido e imobilizado por agentes
da tropa de choque da Polícia Militar sendo depois detido e encaminhado ao 3º
Distrito Policial onde foi lavrado Boletim de Ocorrência tipificado como crime
de «resistência”.

Discordamos plenamente da tipificação de
crime de resistência
.
O Advogado Benedito Roberto Barbosa encontrava-se no exercício de seu mandato –
protegido pelo Estatuto da Advocacia-, e gozando de suas prerrogativas
profissionais quando foi agredido e imobilizado.
Portanto:

Exigimos apuração dos abusos cometidos pelos
agentes da tropa de choque contra o advogado Benedito Roberto Barbosa, e em
fase de inquérito, a plena desconstituição de crime de resistência.

Exigimos a imediata apuração de abusos cometidos nesta
operação policial, seja em face do advogado , seja também em face de moradores,
moradoras e crianças também agredidos e hostilizados no direito de luta por
moradia digna.

Exigimos a imediata mudança no procedimento
adotado pela Justiça Paulista e Polícia Militar nas ações de reintegração de
posse e de despejos coletivos realizados na Capital.

Exigimos, finalmente, que a luta pelo direito à moradia
digna seja plenamente respeitada e não hostilizada pelo Poder Público.

Segue
video e fotos para comprovar os fatos: 
https://www.youtube.com/watch?v=X5qV8DNFbb0

RESPEITO
E APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITO E AGRESSÃO COMETIDA CONTRA O ADVOGADO
BENEDITO ROBERTO BARBOSA.

RESPEITO
AOS MORADORES E MORADORAS DE OCUPAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO.

RESPEITO
À LUTA PELO DIREITO À MORADIA DIGNA.

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