Manifesto del FNRU en contra de los desalojos en la favela Pinheirinho


O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU repudia a ação truculenta que promove a reintegração de posse do Pinheirinho.
Um ato covarde e desumano, uma das mais perversas demonstração DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS MORADORES DO PINHEIRINHO (DIREITO À CIDADE,
DIREITO À MORADIA, DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA), promovidos conjuminadamente entre o executivo (Prefeito e Governador) e o judiciário do Estado de São Paulo.
Direitos esses garantidos a todo cidadão brasileiro sejam eles o Direito à Moradia, o Direito à Cidade, Direito à Regularização Fundiária, amplamente amparados pela Constituição Federal, pelo Estatuto das Cidades, pela Legislação Federal, com a lei de licitações promovendo a possibilidade de desapropriação por interesse social, somando-se as leis que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida que contem um capitulo específico a respeito da Regularização Fundiária de Interesse Social, proporcionando uma serie de ferramentas jurídicas para salvo aguardar esses direitos, com a finalidade de aplicar uma política habitacional para população.

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