Assinem a Declaração das organizações sociais sobre a preparação da terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Habitat e o Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), no quadro do Dia Mundial 2014 do Habitat

Todos os aderentes, parceiros, amigos e a base social de HIC são convidados a assinar subscreverem à Declaração conjunta para o Dia Mundial do Habitat (6 de Outubro).

Este documento está a ser distribuído, de forma que todas as pessoas de acordo com o seu conteúdo e a sua abordagem possam partilha-lo e aderir ao mesmo por via de assinatura.

Uma adesão massíva permitira, por exemplo, fazer chegar a Declaração às representações da ONU nos diferentes países, assim como a nível nacional e usa-lo nas actividades que estiverem a organizar em relação ao Dia Mundial do Habitat (6 de Outubro).

A declaração pode ser partilhada nos vossos websites de forma que, em cada país, seja efectuada a maior difusão possível e facilitada uma adesão massíva.

Juntem-se à mobilização coordenada do Dia Mundial do Habitat (6 de Otubro) e confirmem a vossa adesão à Declaração conjunta, enviando o vosso nome, o nome da vossa organização, assim como o vosso logotipo se tiverem, a hic-al@hic-al.org com cópia para gs@hic-net.org.

Agradecemos desde já a ampla divulgação desta declaração.


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Em 21 de outubro de 2014, 137
redes, movimentos da sociedade civil, centros de pesquisa e particulares,
vindos de 31 países assinaram a Declaração

Declaração – versão 06 de outubro de 2014:

Declaração das organizações sociais sobre a preparação da terceira
conferência das Nações Unidas sobre o habitat e o desenvolvimento urbano
sustentável (Habitat III) no quadro do Dia Mundial 2014 do Habitat.

A Assembleia Geral da ONU convocou para 2016 a
terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Habitat e o Desenvolvimento
Urbano Sustentável, chamada HABITAT III. A primeira reunião preparatória teve
lugar em Setembro de 2014 em Nova York.

Para as organizações da sociedade civil
organizadas a nível internacional, esta conferência constitui uma oportunidade
para elaborar uma Nova Agenda do Habitat– não apenas uma Nova Agenda Urbana –
que, considerando os espaços urbanos e rurais como um território contínuo, defina
normas e obrigações internacionais que reconheçam o direito à cidade, à terra e
ao território, e incluam também os temas de transporte de qualidade e de
energia em harmonia com a natureza.

Em 1976, quando a conferência HABITAT I teve
lugar em Vancouver, foi redigida uma declaração sobre os estabelecimentos
humanos, que veio da tomada de consciência da rápida urbanização, e que tomava
em consideração a relação campo-cidade. Na Conferência HABITAT II em Istanbul,
em 1996, a participação da sociedade civil permitiu realizar progressos
significativos em termos de reconhecimento do direito à moradia e isto teve um
impacto sobre a Agenda Habitat que saiu desta conferência. Mesmo assim, não se
pode ignorar que estamos atualmente a testemunhar um processo global acelerado
de urbanização especulativa, que viola muitas vezes os direitos humanos reconhecidos
e tem conduzido à extensão irracional das cidades, assim como à segregação
social com consequências graves sobre a vida dos seres humanos, sobre a
natureza e os espaços, e sobre a vida social e a possibilidade de cumprimento
do direito de todos os povos, sem discriminação, a um espaço e a uma moradia
com segurança para viver em paz e na dignidade.

Apesar das políticas implementadas nas últimas
décadas terem tido por objetivo enfraquecer as zonas rurais e esvazia-las dos
seus habitantes para o benefício de grandes empresas com fins lucrativos e
implicarem um crescimento das cidades negativo para as mesmas, as nossas
organizações não podem ignorar a continuidade entre o mundo rural e o urbano,
nem as ligações que entre eles existem. Não concordamos com o modelo hegemónico
de desenvolvimento vindo destas políticas, que provoca a espoliação dos
territórios das comunidades, dos povos indígenas e dos camponeses, a destruição
do seu habitat e das suas fontes de rendimento, mas também a violência criminal
que motiva a migração massiva, aumentando a pauperização e o abandono da sua
cultura e das suas práticas comunitárias. Estas políticas chegam à
impossibilidade de haver outras formas de vida que não estejam concentradas nas
cidades.

Tudo isto exige que priorizemos os direitos
humanos e as consequentes obrigações dos Estados nos debates, nas propostas e
nas resoluções de HABITAT III. As organizações comunitárias e da sociedade
civil fornecem também alternativas e propostas que deveriam ser analisadas
durante a primeira conferência mundial pós-2015, como por exemplo : a
avaliação necessária da implementação da Agenda Habitat II e do seu Plano de Ação
Mundial ; a promoção de medidas visando vencer as desigualdades, a
discriminação, a segregação e a falta de oportunidades para o acesso a uma
moradia condigna e a garantia de uma vida em condições para todas e todos,
tanto na cidade como no campo ; a elaboração de propostas visando a criar
instrumentos de planejamento e de orçamentação participativa, de apoio institucional
à produção de habitat, de democratização dos espaços de gestão territorial, de
monitoria cidadã e de coordenação do sector público com os sectores implicados
no planejamento, na produção e na gestão do habitat. Todas estas questões,
entre outras, são explicitamente previstas e desenvolvidas no quadro do direito
à cidade.

Além disso, HABITAT III deverá encorajar as
medidas e os instrumentos que favorecem hábitos de produção e consumo
responsáveis, evitando as distorções da chamada « economia verde ».
Dever-se-á ainda contemplar na nova Agenda saindo da conferência os
instrumentos visando a prevenir, evitar e compensar as violações dos direitos
humanos ligados ao habitat, em particular a espoliação de territórios, as
expulsões e os despejos forçados de populações causados por megaprojetos e
obras de infraestruturas. Finalmente, durante a conferência HABITAT III, para
além da abordagem de cidades resilientes, é preciso conceber medidas visando
atacar as causas profundas da degradação do meio-ambiente e dos câmbios
climáticos.

Contudo, nada disso será possível sem que
HABITAT III garanta uma participação da sociedade civil igual àquela dos demais
atores. Isto deve concretizar-se em aspectos como a representação e a
participação da sociedade civil aos comités nacionais, o acesso à informação, e
particularmente a inclusão das nossas preocupações e propostas nos debates
nacionais e internacionais, ao longo de todo o processo. Para se chegar à
participação social no processo de HABITAT III, é preciso dispor de meios que
criem condições apropriadas e dignas nos trabalhos que estiverem a decorrer
antes, durante e depois da Conferência, incluindo o acesso aos documentos e um
apoio logístico apropriado para que as propostas sociais atinjam todos os
níveis ao longo de todas as etapas do processo. É fundamental considerar que a
participação social reflete a igualdade de género, a facilitação das diversas
faixas etárias, assim como a inclusão das pessoas com deficiências e dos
representantes de povos autóctonos, respeitando os seus costumes.

Não pode haver uma Nova Agenda Habitat sem a
participação da sociedade civil. Exigimos, portanto que este esforço
internacional inclua e reconheça as inovações geradas pelos sectores populares
e sociais – que devem frequentemente enfrentar oposições, sofrer de falta de
apoio e, até, verem-se criminalizadas – para fazer com que, a partir de HABITAT
III, um outro mundo seja possível.

                                                                                              6
de Outubro de 2014


Para baixar o documento em PDF, clique aqui.
Para descobrir quem adere à Declaração (21de outubro de 2014), clique aqui.


Juntem-se à mobilização coordenada do Dia Mundial do Habitat (6 de
Otubro).

Confirmem a vossa adesão à Declaração conjunta, enviando o
vosso nome, o nome da vossa organização, assim como
o vosso logotipo se tiverem, a hic-al@hic-al.org com cópia para gs@hic-net.org.


Mandem para nós as informações relativas às actividades organizadas no vosso país, para que as divulguemos.

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