Aprobado Fondo Nacional de Vivienda Popular

Companheirada de luta e caminhada,

Ontem, 24 de maio de 2005, após 13 anos, 6 meses e 5 dias, foi aprovado pelo Senado brasileiro, o projeto de lei de iniciativa popular que cria o Sistema, o Fundo e o Conselho Nacional de Moradia Popular (PLC36/04). O projeto vai, agora, para o presidente Lula sancionar.

Fruto da persistência e organização dos movimentos populares brasileiros e de inúmeros parceiros, o Fundo é uma bandeira de luta que atravessou muitas lutas, conquistas e derrotas dos movimentos. Viu passar 4 presidentes, o Congresso mudar 3 vezes e foi questionado inúmeras vezes fundamentalmente sobre a capacidade do povo em escrever a lei com luta e organização.

Como sempre, a luta continua! A Marcha da reforma Urbana pelo Direito a Cidade, que chegará a Brasília em agosto, traz, agora mais uma reivindicação: a imediata regulamentação do projeto e a destinação de recursos efetivos, ainda este ano, para o início de operação do Fundo!

A todos companheiros e companheiras que carregam todos os dias a bandeira da luta por terra e moradia, por cidades justas e solidárias, um caloroso abraço e a certeza de que continuamos firmes na caminhada.


Congresso aprova fundo nacional para moradia popular

O Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), iniciativa popular que tramitava havia 13 anos no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (24). O principal objetivo do Fundo é somar e articular todos os recursos para ações em habitação nos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais -, e direcioná-los para atender as famílias de baixa renda. A Lei também prevê um Conselho Gestor para o Fundo e a instituição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

De acordo com o ministro Olívio Dutra, a criação do SNHIS é um avanço institucional para o setor e representa a possibilidade de recuperação do planejamento e organização sobre as políticas de prioridades e investimentos no setor. «Desde 1985, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), o país sofre com ações descoordenadas para a moradia popular», avalia.

O ministro acredita que as constantes oscilações trouxeram insegurança tanto ao mercado quanto ao setor público. «O Fundo trará mais consistência s iniciativas em andamento e incentivará prefeitos e governadores, além do governo federal, na empreitada de promover acesso moradia para as famílias mais necessitadas deste país”, defende.

A partir da aprovação do Projeto, o Ministério das Cidades tem 90 dias para regulamentar a Lei e estabelecer as diretrizes de funcionamento do Fundo. Segundo a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o FNHIS funcionará como eixo estruturador do Sistema Nacional de habitação de Interesse Social, um dos instrumentos da Política Nacional de Habitação aprovada no âmbito do Conselho das Cidades.

Regulação e gestão de recursos com controle social

Para participar, estados e municípios devem firmar termo de adesão ao Fundo, além de apresentar um Plano de Habitação de Interesse Social. “É fundamental que o governo local identifique os problemas mais urgentes e determine prioridade de investimento, para que possamos, de fato, destinar recursos para quem mais precisa”, explica a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães.

O Conselho Gestor do FNHIS será composto por representantes do Conselho das Cidades e presidido pelo Ministério das Cidades. Prefeituras e governos estaduais também deverão constituir um fundo, com orçamento próprio, e um conselho. Segundo a secretária, a aplicação dos recursos do Fundo será feita de forma descentralizada. “A administração dos recursos do Fundo irá respeitar os planos de ação elaborados pelos estados e municípios e o déficit habitacional de cada localidade”, informa.

Prioridade para baixa renda

De acordo com Lei aprovada, o foco na população de menor renda é o primeiro objetivo do Fundo Nacional de Habitação Popular Além disso, uma das diretrizes do FNHIS prevê prioridade para a utilização de áreas urbanas dotadas de infra-estrutura, mas que não estejam sendo aproveitadas, ou terras de propriedade do poder público.

Os recursos do fundo serão destinados para a compra, melhoria e reforma da casa própria; aquisição de material de construção, recuperação de imóveis em áreas encortiçadas, urbanização , equipamentos comunitários e regularização fundiária, entre outros.

Fuente: Ministerio das Cidades