Boletim do Fórum Nacional de Reforma Urbana


Construção da
Habitat III avança no Brasil

Organizações
sociais, setores acadêmicos e poder público se reuniram em um Seminário
Nacional para debater o direito à cidade; relatório será divulgado no mês de
abril

Por Vivian
Fernandes, do FNRU

Representantes
da sociedade civil, de setores acadêmicos e dos governos locais e federal se
reuniram para discutir os rumos do desenvolvimento urbano no Seminário Nacional
Habitat III – Participa Brasil, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Brasília
(DF). A etapa é uma preparação para a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre
Moradia e Desenvolvimento Sustentável – Habitat III, que ocorrerá em Quito,
Equador, em outubro de 2016.

Participaram de
diversas mesas do seminário integrantes de organizações e movimentos
articulados no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

De acordo com
Nelson Saule Júnior, do Instituto Pólis e da Plataforma Global pelo Direito à
Cidade, pela qual participou da mesa «Direito à cidade em debate”, o seminário
avançou nas discussões em torno de políticas públicas urbanas e nos desafios de
responder às demandas das cidades sobre desenvolvimento econômico,
investimentos em serviços e infraestrutura, urbanização nos assentamentos de
baixa renda, entre outros.

«O que teve mais
de ênfase no seminário foi a defesa do direito à cidade como um eixo
estruturante do relatório nacional. E, também, que o governo brasileiro defenda
a inclusão de uma agenda sobre as formas de implementação do direito à cidade
na Agenda Urbana mundial que vai ser discutida no Habitat III. Agora nós temos
que verificar se a posição do governo brasileiro realmente vai ser essa”,
afirma Saule.

Faz parte dos
compromissos internacionais da Habitat III a criação da «Nova Agenda Urbana”,
que posa refletir e propor soluções no âmbito das políticas urbanas e de
moradia que afetam o futuro das cidades. Esta será a primeira das conferências
globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015.

Outra integrante
do FNRU que participou do Seminário Nacional, Bartíria Lima, da Confederação
Nacional das Associações de Moradores (Conam), também avalia positivamente o
espaço como uma oportunidade para a preparação coletiva e participativa do
Brasil para a Habitat III. «O Brasil é importante nos temas da moradia e do
direito à cidade, também no de inclusão social. Apesar disso, os projetos
federais que temos ainda mantém uma certa exclusão, por conta de questões como
infraestrutura, distância das moradias do acesso às oportunidades de emprego e
educação”, explica.

Assim, Bartíria
reforça que «a lógica da cidade ideal tem que olhar para a exclusão social que
ela pode provocar. Porque se não você cria um cinturão ideal e deixa de fora
dele os mais pobres. Então, é preciso criar seu próprio modelo de cidade e não
importa-lo de outro lugar”.

Para Evaniza
Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), escalada para a mesa
«Velhos desafios, novos problemas do desenvolvimento urbano”, outro debate
relevante do Seminário foi o papel de cada ente da federação na construção das
cidades. «Há 20 anos, o governo federal era ausente e os municípios mais participativos
e inovadores. Hoje, os municípios estão apagados. Há uma retração dessa
participação, o que os leva a ser simples reprodutores de políticas federais. É
preciso mais protagonismo na ação territorial”, afirma.

Outro integrante
do FNRU no Seminário foi Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares
(CMP), que explicou que os movimentos sociais não devem abrir mão da
transformação real da sociedade. «Temos a tarefa fundamental de encarar a
cidade de frente e mostrar que as pessoas das periferias também têm direito a
um espaço habitável”, disse.

O Seminário
Nacional Habitat III foi organizado pelos Ministérios das Cidades e das
Relações Exteriores, Conselho das Cidades, Secretaria de Relações
Institucionais e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Após os
debates, será produzido um relatório com o acúmulo das discussões que será
apresentado pelo Ipea em abril. Outros momentos preparatórios para a Habitat
III estão sendo discutidos e programados, entre eles há uma possibilidade de um
encontro regional da América Latina sobre o tema, até o final deste ano.

«Esse Seminário
Nacional foi um primeiro passo, que precisa ainda ter outros momentos para ir
delineando o diálogo com a sociedade, governo brasileiro, as Nações Unidas,
setores privados, locais, municipais, para ir construindo um posicionamento
mais coletivo e em um processo democrático. É isso o que nós estamos
defendendo”, reafirmou Saule Júnior, da Plataforma Global pelo Direito à
Cidade.

Audiência na
CIDH irá debater assentamentos precários na América Latina

Pelo Brasil,
participam o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o Instituto Pólis, o
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Terra de Direitos

Por Vivian
Fernandes, do FNRU

Pela primeira
vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza uma audiência
regional para debater a situação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(DESC) nos assentamentos urbanos precários na América Latina. O encontro está
agendado para o dia 20 de março, no salão Rubén Darío, no prédio da Organização
dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

A audiência foi
articulada pela Coalizão Internacional para o Habitat – Oficina para a América
Latina (HIC-AL), juntamente com as organizações argentinas Associação Civil
pela Igualdade e Justiça (ACIJ) e, também, pelo Centro de Estudos Legais e
Sociais (CELS).

O respaldo de
outras 29 entidades latino-americanas foi fundamental para o processo. Dentre
estas, estão o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o Instituto Pólis, o
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Terra de Direitos, além
de outras da Argentina, Bolívia, Chile, Guatemala, México, Peru e Uruguai.

O Brasil,
através de suas organizações, contribuiu na formulação do relatório que será
apresentado na audiência relatando casos de despejos forçados e violentos e sua
relação com o Estado, o impacto dos megaeventos esportivos sobre a população
pobre, avaliações em torno do programa de moradia do governo federal Minha
Casa, Minha Vida, e as mudanças climáticas e crises hídricas.

O objetivo da
audiência é oferecer uma reflexão ampla e documentada da realidade dos
assentamentos precários da América Latina, a partir da perspectiva dos direitos
humanos. Assim, busca-se incidir na agenda de trabalho da recém-formada Unidade
DESC, da CIDH, bem como apresentar elementos sobre as linhas nas quais poderia
ser desenvolvida sua atuação. Além disso, pretende-se tornar visíveis as
violações de direitos sofridas pelos moradores de assentamentos precários na
região, no sentido de propor políticas, investimentos e instrumentos públicos
focados nos mais pobres e não-assalariados, que permitam a proteção de seus
direitos.

Como exemplos de
políticas nesse sentido, as organizações sociais articuladoras da audiência com
a CIDH levantam propostas de oferecimento de solo barato aos pobres, ênfase em
processos de Produção e Gestão Social do Habitat; além do envolvimento de
outros direitos, como o de ser informado, de organização e de participação nas
decisões a respeito de seu habitat, a um meio ambiente saudável, à água e
outros serviços, inclusive à terra.

Nesse contexto,
a audiência também é importante, pois ocorre em um momento em que diversas
organizações e países se preparam para a III Conferência da ONU sobre moradia e
desenvolvimento humano sustentável (Habitat III), que ocorrerá em 2016.

De acordo com
dados da ONU-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos), cerca de 111 milhões de pessoas vivem em assentamentos precários nos
países da América Latina. No estudo «Estado das Cidades da América Latina
e Caribe», divulgado em 2012, o programa informa que, até 2050, 90% da
população latino-americana viverá em cidades. No entanto, o déficit
habitacional é «tão alto que poucos países podem aspirar à universalização
da habitação digna no curto ou médio prazo», alerta a organização.

Mais informações
sobre a audiência: 
www.hic-al.org

Conselho
Nacional das Cidades se reúne durante três dias em Brasília

Da Terra de
Direitos

Do dia 11 ao 13
de março, aconteceu a 44ª reunião do Conselho Nacional das Cidades
(ConCidades), em Brasília, debatendo sobre os principais desafios da política
de desenvolvimento urbano no Brasil.

Na abertura do
evento, o novo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve presente. Em sua
fala, o ministro se colocou à disposição para escutar e dialogar com as
diversas reivindicações. «Porque essa é a razão deste Conselho – a integração
entre os movimentos, as organizações e o ministério, com voz cada vez mais
atuante. (…) Esperamos através do ConCidades interagir com a sociedade civil
nas nossas decisões, com uma participação cada vez maior”, afirmou.

Movimentos
populares integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, disseram ao Ministro
que a indicação do seu nome para este Ministério não foi bem vista. Mas
pontuaram que estariam ali para criticar e denunciar, mas que também estariam
para apoiar, se sua conduta fosse coerente com a proposta do Ministério. Em
novembro do ano passado, o FNRU enviou à presidenta da República uma carta
apontando desafios para a indicação do Ministro da Cidades.

Para ler a
matéria completa, acesse o link: 
http://terradedireitos.org.br/2015/03/12/conselho-nacional-das-cidades-se-reune-durante-tres-dias-em-brasilia/

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FNRU promove uma
capacitação dos conselheiros das Cidades

O Fórum Nacional
de Reforma Urbana promoveu, no último dia 10 de março, uma oficina para
capacitação dos conselheiros das Cidades, parte da 5ª Gestão do Conselho
Nacional das Cidades. A atividade aconteceu em Brasília (DF) e contou com a
participação de 35 pessoas de todo o país.

Como preparação,
foi produzida uma cartilha de apoio à capacitação, que contou com os seguintes
temas: I – O Conselho das Cidades – histórico, objetivos, funcionamento e
instrumentos de intervenção; II. Limites e possibilidades do conselho das
cidades como ferramenta de gestão democrática da política de desenvolvimento
urbano; III. Discussões estratégicas sobre as temáticas do Fórum, avanços e
desafios: Habitação, Saneamento, Mobilidade e Programas Urbanos; e, Estratégia
do FNRU no espaço institucional do Conselho das Cidades – 2015-2016.

Plataforma dos
Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político divulga nota pública

Movimentos e
organizações sociais articulados em torno da Plataforma pela Reforma do Sistema
Político divulgaram a nota pública «Sem mobilização popular não teremos reforma
do sistema político”.

No documento,
eles convocam as entidades e população para participar das seguintes
atividades: – Semana de mobilização pela reforma política democrática, de 20 a
29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa
Popular; – Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte
exclusiva e soberana do sistema político; e Campanha Devolve Gilmar, desenvolvida
através de petições online.

Leia a nota na
íntegra no site do Instituto Pólis:
http://polis.org.br/noticias/plataforma-dos-movimentos-sociais-pela-reforma-do-sistema-politico-divulga-nota-publica-sobre-luta-pela-reforma-politica/

Observatório das
Metrópoles lança o E-book «Porto Alegre: transformações na ordem urbana”

Do Observatório
das Metrópoles

O INCT
Observatório das Metrópoles lançou o e-book «PORTO ALEGRE: transformações na
ordem urbana”. Organizado por Luciano Fedozzi e Paulo Roberto Soares, a
publicação analisa as principais mudanças da metrópole mais meridional do
Brasil nas três últimas décadas (1980-2010). Destaque para temas como
reestruturação produtiva, perfil sócio-ocupacional, mercado imobiliário e
políticas habitacionais, mobilidade urbana e governança metropolitana.

A coleção conta
com 14 livros (em formato PDF e e-book) que analisam de forma comparativa as
principais mudanças urbanas nas principais metrópoles do país, no período
1980-2010. O Observatório já lançou três e-books da Coleção.

Mais informações
e download do livro:
http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1128%3Ae-book-porto-alegre-transforma%C3%A7%C3%B5es-na-ordem-urbana&lang=en

Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Site: www.forumreformaurbana.org.br