Carta Mundial pelo Direito à Cidade

Iniciamos este novo
milênio com a metade da população vivendo nas cidades. Segundo as previsões, em
2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. As cidades são,
potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica,
ambiental, política e cultural. O modo de vida urbano interfere diretamente sobre o modo em que estabelecemos
vínculos com nossos semelhantes e com o território.

Entretanto, no sentido
contrário a tais potenciais, os modelos de desenvolvimento implementados na
maioria dos paises empobrecidos se caracterizam por estabelecer níveis de
concentração de renda e poder que geram pobreza e exclusão, contribuem para a
depredação do meio ambiente, aceleram os processos migratórios e de
urbanização, a segregação social e espacial e a privatização dos bens comuns e
do espaço público. Esses processos favorecem a proliferação de grandes áreas
urbanas em condições de pobreza, precariedade e vulnerabilidade diante dos
riscos naturais.

As cidades estão
distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus
habitantes. A população urbana, em sua maioria, está privada ou limitada – em
virtude de suas características econômicas, sociais, culturais, étnicas, de
gênero e idade – de satisfazer suas necessidades básicas. Contribuem para isso
as políticas públicas que, ao desconhecer os aportes dos processos de produção
popular para a construção das cidades e da cidadania, violentam a vida urbana.
Graves conseqüências resultam desse processo, como os despejos massivos, a
segregação e a conseqüente deterioração da convivência social. Este contexto
favorece o surgimento de lutas urbanas múltiplas e representativas, ainda que
fragmentadas e incapazes de produzir mudanças significativas no modelo de
desenvolvimento vigente.

Frente a essa
realidade, as entidades da sociedade civil reunidas desde o Fórum Social
Mundial de 2001, discutiram, debateram e assumiram o desafio de construir um
modelo sustentável de sociedade e vida urbana, baseado nos princípios da
solidariedade, liberdade, igualdade, dignidade e justiça social. Um de seus
fundamentos deve ser o respeito às diferenças culturais urbanas e o equilíbrio
entre o urbano e o rural. Desde então, um conjunto de movimentos populares,
organizações não governamentais, associações de profissionais, fóruns e redes
nacionais e internacionais da sociedade civil comprometidas com as lutas
sociais por cidades mais justas, democráticas, humanas e sustentáveis vêm
construindo uma Carta Mundial do Direito à Cidade que estabeleça os
compromissos e medidas que devem ser assumidos pela sociedade civil, pelos
governos locais e nacionais, parlamentares e pelos organismos internacionais
para que todas as pessoas vivam com dignidade em nossas cidades.

O Direito à Cidade amplia o
tradicional enfoque sobre a melhora da qualidade de vida das pessoas centrado
na moradia e no bairro até abarcar a qualidade de vida à escala da cidade e de
seu entorno rural, como um mecanismo de proteção da população que vive nas
cidades ou regiões em acelerado processo de urbanização. Isso implica em
enfatizar uma nova maneira de promoção, respeito, defesa e realização dos
direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais
garantidos nos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos.

Na cidade e seu entorno rural, a
correlação entre esses direitos e a necessária contrapartida de deveres é
exigível de acordo com as diferentes responsabilidades e situações
sócio-econômicas de seus habitantes, como forma de promover a justa
distribuição dos benefícios e responsabilidades resultantes do processo de
urbanização; o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade; a
distribuição da renda urbana; a democratização do acesso à terra e aos serviços
públicos para todos os cidadãos, especialmente àqueles com menos recursos
econômicos ou em situação de vulnerabilidade.

Por sua
origem e significado social, a Carta Mundial do Direito à Cidade é, antes de
tudo, um instrumento dirigido ao fortalecimento dos processos, reivindicações e
lutas urbanas. Está chamado a constituir-se em plataforma capaz de articular os
esforços de todos aqueles atores – públicos, sociais e privados – interessados
em dar plena vigência e efetividade a esse novo direito humano mediante sua
promoção, reconhecimento legal, implementação, regulação e prática.

* Documento

Declaración del Encuentro Internacional por Ciudades Igualitarias

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A un año de los sismos: el proyecto de Reconstrucción Integral y Social del Hábitat en el Istmo de Tehuantepec, Oaxaca

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