Manifiesto de estrategia regional para el acceso al suelo urbanizado

CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL

Integração Produtiva e Desenvolvimento Social
14 e 15 de dezembro de 08
Salvador – Bahia – Brasil

Relatoria da Comissão de Terra, Moradia e Hábitat Social.

Para a maioria da população da América Latina e Caribe, o acesso moradia digna quase sempre impossível, ou quando acontece, o é em condições de precariedade e insegurança da posse.

O mercado não fornece terra urbanizada, bem localizada, para que os pobres possam construir suas moradias. Por isso, acabam por assentar-se em regiões afastadas, carentes de serviços essenciais (saneamento básico, transporte público, educação, saúde, etc.) ou ocupando terrenos nas encostas ou beira de rios que em tempo de chuvas e cheias, destroem suas moradias.

O acesso ao financiamento, o conhecimento técnicos para construir seguramente, as regras do acesso ao solo urbano, nascem dentro do mercado e são extremamente técnicas e burocráticas, que não visam os direitos fundamentais, sendo regidas pelo lucro sobre a propriedade e o capital e sobre a exploração das classes empobrecidas.

Além de excludente, o modelo sobre o qual se desenvolveram as cidades na América Latina e no Caribe mostrou-se altamente concentrador e predatório. Reverter esse quadro requer engajamento dos setores da política e da economia, sob controle social dos cidadãos e cidadãs.

Panorama das cidades da América Latina e do Caribe.

Ainda que morar dignamente seja um direito humano fundamental, a maioria da população não tem acesso ao solo urbanizado e regularizado (entendido como aquele que conta com os serviços de infra-estrutura física e social necessária para desfrute de um habitat com dignidade).

A dificuldade do acesso moradia, em solo urbano, é particularmente crítica para as mulheres de baixa renda.

O papel do Estado (entendido como os poderes públicos em diferentes níveis: Governo Federal ou Nacionais; estaduais ou departamentais, províncias ou municipais), têm se limitado a atuar como “facilitador” da ação privada, o que faz com que sua intervenção somente contribua para assegurar melhorar negócios s classes proprietárias. Quebrar estas regras, necessariamente, passa por garantir a função social da propriedade em oposição propriedade privada.

O acesso ao solo urbano, como a questão habitacional, não se resolve somente com belas idéias e palavras, é necessário ter recursos vinculados, redefinindo as prioridades dos gastos dos estados nas políticas sociais, com políticas redistributivas.

No meio rural, o problema ao acesso ao solo para moradia, é parte de um problema mais amplo, pois implica ainda que esta moradia esteja localizada em solo produtivo, uma das estratégias da reforma agrária.

PROPOSTAS:

Os projetos para mudar a realidade das cidades devem se basear em quatro princípios fundamentais:

– Conhecimento de sua história e formação com seu significado e interesse para a população;
– Sua dimensão social;
– Planejamento em longo prazo;
– Espírito democrático para a construção de seu programa e de sua implementação;

– Consagrar, nas Constituições dos países, o direito a todas as mulheres e homens do acesso a terra urbanizada e moradia digna;

– Garantir políticas públicas formuladas com participação popular, com recursos orçamentários necessários a enfrentar os déficits habitacionais de cada País, que devem ser gerados a partir de impostos de caráter redistributivas;

– A garantia das populações de baixa renda de residir nos centros das cidades, de modo ter acesso aos melhores serviços públicos existentes;

– Democratizar o uso do espaços públicos das cidades (acesso igualitário de todos e todas a terra, aos bens, serviços e equipamentos) combatendo a segregação espacial-social e racial;

Aplicar políticas tributárias redistributivas (IPTU Progressivo – no caso do Brasil) para evitar a ociosidade de terras e imóveis;

Lutar pela não criminalização dos movimentos de ocupação de terras urbanas e imóveis, por famílias de baixa renda;

– Suspensão imediata de todo e qualquer dos despejos forçados;

– A destinação dos imóveis públicos ociosos, em todas as esferas governamentais, para a utilização da moradia popular;

– Estabelecer o prazo máximo de cinco anos, sem oposição, para que as propriedades ocupadas por população de baixa renda, sejam destinadas ao morador (usucapião);

As propostas acima, e ainda outras que se encontra em discussão em vários fóruns de caráter regional, unem os movimentos de vários países do Mercosul e América Latina e Caribe.

Consideramos necessário que os movimentos populares urbanos de moradia dos países que integram o Mercosul participem em processo de integração de dos países que compõe o Mercosul em âmbito da Cúpula Social.

Pelo Brasil :

CMP – Central de Movimentos Populares

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

UNMP – União Nacional Por Moradia Popular

Por Argentina

FTV – Federación de Tierra e Vivenda

Comissíon Tierra, Vivenda e Hábitat – Conselho Consultivo de Sociedade Civil de Cancillería