Direito à Moradia

Direito à Moradia

Um enfoque constitucional sobre a reforma urbana

Maria das Graças de Jesus Xavier Vieira

Introdução

1. O Direito á moradia.

O acesso á terra para população de baixa renda na área urbana. É um grande desafio da política no Brasil. O tema reforma urbana vem predominando como também da Reforma Agrária. O Brasil tem 8.511,996 km de extensão, uma população de 170 milhões de Brasileiros, sendo que três quarto da população brasileira vive hoje em área urbana e os indicadores sócio-econômico apostam bolsões de pobreza, que se espalham pelas metrópoles de todos pais, sendo que grande parte desta população vive na miséria absoluta, sem contar que á grande maioria são mulheres, chefes de família.

A situação da moradia no estado de são Paulo temos uma realidade Muito grave no que se refere a questão habitação. O estado recusa-se A enxergar este problema de forma mais abrangente, ignorando-o.

E fazendo com esta divida social a cada dia se torne maior mais da metade da população urbana está instalada de maneira informal e precária.

O problema ainda piora quando analisamos os dados levantados

O IBGE, FIPE, secretaria de estado da habitação e das organizações de sem-tetos, o Brasil tem 77,5% de sua população morando em Cidades, são aproximadamente 120 milhões de pessoas vivendo e sobrevivendo nos núcleos urbanos e 35 milhões no campo.

Os 543 Municípios mais populosos representam apenas 12,1% dos Municípios Brasileiros cresceram de forma rápida e desordenada, reproduzindo, no território, a desigualdade e a concentração que vemos na renda.

Os dados oficiais contam parte desta história. Segundo o Instituto João Pinheiro e o IBGE, 1.161.757 famílias carecem de moradia No estado de São Paulo, ou seja, moram em precariedade ou em conjunto com outras famílias e necessita de uma moradia nova, Déficit qualificativo.

Outras tantas vivem em maneira precária ou inadequada (favela, loteamento irregulares, cortiços, sem infra-estrutura). E necessitam de intervenção para que possa viver em dignidade, compondo o déficit qualitativo na constituição de 1988 a moradia é responsabilidade do governo federal, estadual e municipal.

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