¿Qual o quais são a/as discriminação/es mais evidentes que sofrem as mulheres respeito aos homens em seu país em relação al desfrute do direito a uma moradia adequada? No Brasil as mulheres sofrem várias discriminações. As mulheres que são separadas dos maridos ou mãe solteiras não podem conversar com homens porque já acham que está afim. Com relação a moradia a maioria da população que moram em favelas áreas de risco são mulheres chefe de famílias. Conforme estudo da fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil só vem aumentando, principalmente nas camadas mais baixas da população, demonstrando a dura realidade das Cidades brasileiras infestadas de favelas, cortiços e ocupações irregulares, agravando cada vez mais a pobreza e a violência. Hoje, existe mais de 6,5 milhões de famílias sem moradia no Brasil, sendo que 95% delas tem renda de 0 a 3 salários mínimos, sendo que 75% são mulheres Perguntas específicas para identificar casos de discriminação da mulher no desfrute do direito à moradia em seu país (favor de responder total o parcialmente segundo as informações que tenham). 1¿Em seu país as mulheres e os homens gozam dos mesmos direitos de posse e propriedade, qualquer seja seu estado civil? Sim. Tanto a Constituição Federal quanto o novo Código Civil asseguram a mulheres e homens igualdade na posse e na propriedade. Porém na prática a realidade é outra, normalmente quem acaba tendo acesso a posse e propriedade são os homens, porque os salários das mulheres geralmente são menores que os salário dos homens. Nos projetos construídos por mutirão e autogestão ou demandas dos movimentos populares os contratos são assinados no nome da mulher, aqui em São Paulo o governador já aceitou essa proposta como regra. 2. ¿Gozam as mulheres e as chefas de família de um acesso igual que os homens a os serviços básicos (água, cuidado da saúde, transporte, serviços de saneamento, alumbrado e eletricidade, serviços de lixo)? Sim, porém no Brasil são 10 milhões de famílias sem infra-estrutura básica, sendo que a maioria são mulheres. O atual modelo de desenvolvimento econômico, baseado em uma produção crescente de bens de consumo, que requer cada vez uma quantidade ainda maior de recursos naturais para alimentá-la é, inegavelmente, insustentável. De fato, os efeitos desse modelo já são sentidos por toda a humanidade. O aumento da temperatura global e as conseqüentes mudanças climáticas, a destruição da camada de ozônio e o aumento da incidência de casos de câncer, a poluição atmosférica das cidades e as constantes crises respiratórias de seus habitantes, a pobreza generalizada das populações do hemisfério sul, além de inúmeros outros exemplos da existência da chamada questão ambiental e seus efeitos sobre a qualidade de vida humana. 3. ¿Gozam as mulheres e as chefas de família de igual acesso à terra, os recursos naturais em geral e a água em particular? De uma certa forma sim, porém não se trata só de lei, sem poder econômico logo as mulheres chefe de família ganham menos que os homens. 4. Se respondeu não a uma ou a todas as perguntas antecedentes ¿Que fatores históricos, tradicionais, culturais, religiosos e de outra índole diminuem a acesso igual da mulher à moradia, à terra e os serviços conexos? Os principais fatos são econômicos, culturais, religiosos a construção social da desigualdade de gênero no Brasil no começo do século as mulheres não podiam trabalhar nem estudar, porque elas foram educadas conforme o que a sociedade define como próprio de homem e de mulher. Os adultos educam as crianças marcando diferenças bem concretas entre meninas e meninos. A educação diferenciada dá bola, carro para os meninos e boneca e fogão para meninas. Esse modelo de vida, em que os homens trabalhos fora e as mulheres só fazem o trabalho doméstico e cuida das crianças. Esta foi a educação do verdadeiro machismo brasileiro. Porém no Brasil, as mulheres lutam por seus direitos, em entidades organizadas, desde o início do século. Na década de 1932 e conquistado o direito ao voto, que era permitido somente aos homens. No Brasil são a maioria das mulheres trabalham sem carteira assinadas. No Brasil 172 milhões de brasileiros/as a maior concentração de renda 20% da população mais rica 80% vivem com renda inferior sendo que pesquisa em 2001, a média de salário das mulheres ainda era 70% da média dos salários dos homens. Entre os pobres as mulheres continuam mais pobres que os homens. 5. ¿Se reconhece e se respeita por parte do Estado a direito à moradia dos povos indígenas e tribais e das mulheres pertencentes a estes grupos em particular? Estas pessoas seriam as primeiras a serem reconhecidas enquanto pessoas de fato de direito. 6. ¿Desfrutam as mulheres de igual acesso a financiamento da moradia? ¿O Estado garante que os gastos de moradia sejam suportáveis para as mulheres e as cabeças de família oferecendo subsídios ou incentivos fiscais? As mulheres no Brasil têm renda inferior aos homens, logo necessitam de maiores subsídios para o acesso à moradia. Não há programas específicos para essa finalidade. Em geral, os critérios de aferição de renda e de capacidade de pagamento prejudicam as mulheres chefes de família, já que tanto a renda absoluta quanto a renda per capita dessas famílias é menor e, portanto, preteridas na concessão de créditos habitacionais. Pensando nisso o Setorial de Mulheres da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo em parceria co outras entidades elaborou um Projeto de Lei, para o atendimento específico para as mulheres chefe de famílias (anexo projeto de lei). 7. ¿O Estado garante segurança de posse no caso de mulheres que por divorcio, abandono ou outras razões ficam a cargo dos filhos? Quando se trata de processos formais e legais, sim. As mulheres têm a preferência para a guarda dos filhos e, assim, da posse da moradia. Porém muitas das separações são resultados de uniões informais que não chegam a juízo e, portanto, não contam com assistência, a menos que uma das partes a busquem. Portanto, com a aprovação do Novo Código Civil, mulheres e homens tem direitos iguais, isso vem reforçar o que está previsto na Constituição Federal de 1988, onde no art. 5º diz que mulheres e homens têm os mesmos direitos e obrigações e quem define com quem vai ficar a guarda dos filhos são os juizes, que verifica quem tem condições financeiras, psicológicas. 8. ¿Às mulheres e às chefas de família assim como a outros grupos desfavorecidos (mulheres maltratadas, com VIH/SIDA, portadoras de deficiência, indígenas, refugiadas e internamente removidas) se garante igualdade de acesso a uma moradia adequada? Não existe atendimento específico para mulheres chefe de famílias muito menos para mulheres maltratadas com VIH, na área da moradia para portadores de deficiência existe uma lei específica para que sejam construídas moradias adequadas para portadores no geral tanto para homens quanto para as mulheres não existe lei específica para este atendimento somente à mulher. 9. ¿as mulheres encontram determinadas restrições para acessar aos serviços e os meios de subsistência necessários por causa do lugar em que vivem? Sim, mulheres e homens que vivem em favelas sofrem várias discriminações, desde não conseguir fazer crediários em lojas por não ter endereço, discriminação por parte dos/as colegas de escola e trabalho, dependendo da empresa não aceita funcionários/as que residem em favelas. A maioria das pessoas não pode freqüentar todos os lugares, por exemplo, nas escolas as amizades. 10. ¿Se garante participação popular no processo de adoção de decisões com respeito à definição de políticas, instrumentos e programas de planejamento e produção de moradias? Si sim ¿estão as mulheres de todos as culturas, etnias e religiões representadas devidamente em este processo? Nos movimentos populares, sim e garantidos a produção de moradia. 11. ¿Se garante participação das mulheres no processo de adoção de decisões com respeito à definição de políticas, instrumentos e programas acerca do processo produtivo da moradia: planejamento, gestão, constrição, adjudicação? Sim, as mulheres vão participando ativamente nos processos de adoção de decisões. 12. ¿O Estado adota medidas para proteger às mulheres em caso de despejo e para indenizar ou reassentar quando se produz o despejo? Não, o estado não adota medidas para proteger as mulheres, no Brasil quando são realizados despejos não leva em conta a vida do ser humano como sujeito ativo. O governo tem um trabalho de proteção de guardar os móveis em depósito das famílias as mulheres não tem nem um tipo de proteção. A não ser que os movimentos organizados entram e denunciam nos meios de comunicação para que de fato sejam atendidas em alguns espaços dignos. 13. ¿Que medidas se adotaram para garantir a segurança física e a privacidade pessoal das mulheres, em particular para prevenir a violência doméstica? No Brasil existem Delegacias de Polícias para atender as mulheres vítimas de violência. A cada 15 segundos uma mulher é agredida, isto é, a cada dia 5.760 mulheres são espancadas no Brasil. Nas pesquisas 30% das primeiras experiências sexuais das mulheres foram forçadas, 52% das mulheres são alvo de assédio sexual, 69% das mulheres já foram agredidas ou violada isso tudo, sem contar o número de homicídios praticados pelo marido ou companheiro sob a alegação de legitima defesa da honra. Somente 20% das agressões sofridas por mulheres são denunciadas. Pois com medo, e com vergonha é difícil denunciar alguém que reside sob o mesmo teto, uma pessoa com que se tem vinculo afetivo e filhos/as em comum e que, não raro é responsável pela subsistência da família. O fundamental é cultural e decorre da desigualdade de poder, havendo uma verdadeira relação de domínio. A sociedade ainda cultiva valores que incentivam a violência, o que impõe tomar consciência de que a culpa é de todos. Até agora, sempre o poder esteve em mãos masculinas. As leis são elaboradas por homens e a justiça é na grande maioria dos casos aplicados por juizes. A lei 9099/95 autoriza transação (acordo judicial), nos crimes de menos potencial, ou seja, desde que o réu seja primário, apela restritiva de liberdade pode ser substituindo pena alternativa, por exemplo, prestação de serviços a comunidade, doação de cesta básica, e não tem nenhuma punição mas servem para estes homens. Ao ser conclamada toda a sociedade para fazer um pacto social com o objetivo de reverter a insustentável situação que está vivendo o povo brasileiro é imperioso que se atende na realidade das mulheres. Afinal, não se pode falar em liberdade sem igualdade e não há igualdade quando mais da metade da população está submetida à força, à vontade e ao desejo da outra metade. Porém os movimentos populares vêm trabalhando no sentido de mudar esta dura realidade. 14. ¿As mulheres dispõem de recursos e assistência jurídicos para proteger a direito a uma moradia adequada? ¿Há mecanismos inovadores, como grupos de auto-ajuda e coletivos femininos organizados, tanto pela sociedade civil como pelo governo, que possam facilitar a acesso da mulher à moradia e a os meios de subsistência? No Brasil existe assistência jurídica, por iniciativa dos movimentos populares e das entidades feministas. Pelo Poder Judiciário, a Assistência Jurídica existe para qualquer pessoa e baixa renda, tanto para homens como para mulheres pobres. Com relação a recursos não há um Programa específico para o atendimento às mulheres, existem programas sociais voltados para as famílias de baixa renda. Com relação ao grupo de alto ajuda, existem vários programas tanto por parte dos Governos, quanto por parte da sociedade civil e movimentos organizados, no sentido de formação e requalificação dessas mulheres, atuando no sentido de busca da auto-estima e valorização da vida, tanto nos coletivos feministas que atendem especificamente as mulheres, como nos movimentos populares e no Governo Municipal de federal. 15. ¿Existem programas do Estado que fomentem a capacidade e a sensibilização das mulheres de seu país respeito do direito a uma moradia adequada? ¿Como avalia você as necessidades e os desafios pendentes? No Brasil, não existe um Programa especial para atender as mulheres e sim um Programas que atendam famílias de baixa renda, sendo que 80% dessa população são mulheres. O Setorial de Mulheres da União Nacional por Moradia Popular, está trabalhando para que os três níveis de Governo possam implantar um Programa específico para o atendimento às mulheres, adequando desde o projeto da casa, ao financiamento, para que possam ser diferenciados, para que sejam adequados a realidade de uma grande parcela da sociedade. 16. ¿Como afetaram as políticas e os processos de globalização (comercio, financiamento, investimento, a dívida, etc.) al direito da mulher a uma moradia adequada? No Brasil mais de 83% da população vivem nas áreas urbanas. Vivemos numa época de mudanças produtos da globalização, que não é só globalização dos mercados, mas também dos problemas, das novas concepções do papel dos estados, do setor privado, da comunidade, da família e das mulheres na solução dos problemas públicos, especialmente os relacionados com a satisfação das necessidades básicas. Nossa cidade são expressões das múltiplas desigualdades e diferenças de classe, gerações e gêneros. Vem acontecendo grande mudança em nível macro econômico, macros Sociais, institucionais e no imaginário social, mudanças que tem grande impacto na vida cotidiana mulheres e homens. Isso tudo se reflete nos processos sociais, nas ações dos diferentes atores causando efeitos negativos na qualidade de vida das pessoas e por um aumento da pobreza e da exclusão social. Se seu caso constitui um exemplo significativo de discriminação da mulher segundo as perguntas anteriores, utilize o seguinte esquema para resumir seu testemunho: Nome do caso: Valdirene Lima Localização: Jaboatão Guararapes- Rua: B 130 Vila Vera Lucia, prazeres CEP 5432-000 Pernambuco É uma mulher que está sendo ameaçada de morte, por ter organizado os movimentos populares com famílias de baixa renda que não tem moradias e ocupou terrenos neste Município de Pernambuco, infelizmente a realidade no nordeste ainda desfavorável para a população carente e excluída da sociedade. A população no Brasil é de 172 milhões de brasileiras/os, infelizmente os mais ricos não chegam à 20 % da população, mas são eles que mandam desde os meio de comunicação, ao direito de expressão.